Até quarta feira, o governador Carlos Moisés, a vice Daniela Reinehr e o secretário da Administração, Jorge Tasca terão que encaminhar à Comissão Especial da Assembleia Legislativa, as defesas contra o processo de impeachment.
A principal atribuição da comissão especial será analisar o pedido de impeachment e a defesa dos denunciados, e elaborar um parecer que resultará no projeto de decreto legislativo sobre o acatamento ou não da denúncia. O prazo para a elaboração desse parecer é de cinco sessões ordinárias, contado a partir do recebimento das defesas.
Os deputados João Amin (PP) e Luiz Fernando Vampiro (MDB) foram eleitos ontem, respectivamente, presidente e relator da comissão especial. A vice-presidência do colegiado será ocupada pelo deputado Maurício Eskudlark (PL).O deputado Jessé Lopes (PSL) foi designado relator-adjunto e a comissão é integrada por nove parlamentares.
DIREITO DE AMPLA DEFESA
“Essa comissão tem diversas obrigações com a sociedade catarinense e uma delas é a transparência para que a sociedade possa, mesmo em meio à pandemia, acompanhar todo esse processo, dando o amplo direito de defesa a todos os envolvidos”, afirmou o deputado João Amin.
“Este relatório será feito em quatro mãos, comigo e o deputado Jessé Lopes, em conjunto com os demais membros da comissão especial”, disse o relator da comissão. “Teremos muito zelo, muito cuidado, assim como ocorreu na CPI dos Respiradores, trabalhando com transparência. Faremos um trabalho técnico, dentro daquilo que os catarinenses esperam.”
“Nunca é momento de impeachment, impeachment não é uma coisa boa. Mas as coisas erradas não têm tempo e nem momento. Espero trabalhar com bastante seriedade e que tomemos o melhor encaminhamento para Santa Catarina”, afirmou o relator-adjunto.
“Solicitarei por escrito para que sempre que houver reunião da comissão tenhamos a presença da procuradora-geral da Alesc, de um membro da consultoria legislativa da Alesc e também da Diretoria Legislativa da Casa. Se algum membro necessitar de assessoramento especial, solicitarei ao presidente da Assembleia, visando às providências necessárias”, declarou o presidente da comissão.
Vampiro afirmou que, a partir da próxima semana, trabalhará na elaboração do cronograma de trabalho, em conjunto com o relator-adjunto, que será apresentado no próximo encontro da comissão.
A reunião de instalação da comissão, realizada ontem, foi presidida pelo deputado Moacir Sopelsa (MDB), que destacou a responsabilidade dos deputados na análise do pedido de impeachment. “A missão que nós temos é de muito trabalho. O que nos cabe é ter o máximo de transparência e fazer do nosso trabalho algo que todas as pessoas esperam”, afirmou.
Também fazem parte da comissão Fabiano da Luz (PT), Ismael dos Santos (PSD), Marcos Vieira (PSDB) e Sergio Motta (Republicanos). “Vamos estudar com muita profundidade e responsabilidade e tomar ao final a decisão que for melhor para Santa Catarina”, disse Marcos Vieira.
A reunião foi acompanhada também pelo advogado do governador, Marcos Probst, e pelo chefe interino da Casa Civil, Juliano Chiodelli.
A expectativa é que o parecer seja concluído até 16 de setembro. A comissão deverá deliberar sobre esse parecer antes de enviá-lo para votação em plenário. Após a deliberação, o PDL será publicado no Diário Oficial e, 48 horas depois de sua publicação, colocado para discussão e votação em sessão ordinária. A votação será aberta e nominal.
Conforme o pedido de impeachment, de autoria do defensor Ralf Zimmer Junior, o governador, a vice e o secretário teriam cometido crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial dos procuradores do Estado, visando à equiparação remuneratória com os procuradores jurídicos da Assembleia.
