Enquanto perdurar os efeitos da pandemia do coronavírus, todos os veículos que atendem os setores de turismo e escolar terão, automaticamente, os registros de licenciamento renovados.A proposição consta de projeto de autoria do senador catarinense Dario Berger, do MDB e que está pronto para ser votado no plenário do congresso nacional.
O projeto também destaca que a renovação do licenciamento deve ser feita independentemente da existência de débitos relativos a tributos, encargos, multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo.
Os eventuais débitos relativos aos tributos, encargos e multas dos veículos continuarão sendo devidos após o fim da pandemia e tem efeito retroativo a 20 de março de 2020 quando houve a decretação de estado de calamidade pública.
Dário Berger destaca ainda que não há nenhuma perspectiva sobre o comportamento futuro do mercado em relação aos veículos escolares e de turismo.
“Quando as crianças voltarão às aulas? Os pais, agora com horários flexíveis devido ao teletrabalho, ainda precisarão dos serviços das vans e ônibus escolares? Como manter o distanciamento social dentro do veículo entre as crianças que ainda forem usar o serviço? Quando as pessoas se sentirão seguras novamente para viajar? Qual impacto da redução das diversas atividades econômicas na renda das pessoas? Como a redução de renda impactará no turismo?”, questiona Dário Berger na justificativa do projeto.
