Por compromisso firmado hoje com os deputados, até o final do ano, o governo do Estado vai pagar R$ 494 milhões referentes às emendas parlamentares aprovadas nos orçamentos de 2019 e 2020.
As emendas, classificadas de impositivas, são destinadas pelos deputados para investimentos em obras nos municípios.
O anúncio foi feito durante reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, com a participação remota do governador Carlos Moisés.
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSDB), afirmou que o anúncio do governo é fruto de um trabalho iniciado pelos deputados em 2007 e que põe fim à incerteza sobre o pagamento das emendas impositivas, lembrando que “são os deputados que estão na base, na ponta da linha, sabem as necessidades dos municípios e é um dinheiro que vai para o atendimento de cada uma das comunidades dos 295 munícipios”.
O secretário da Fazenda, Paulo Elí, que participou da reunião, disse que dos R$ 494 milhões, cerca de R$ 245 milhões se referem ao orçamento de 2019 e R$ 249 milhões ao orçamento deste ano. Do ano passado, R$ 176,7 milhões já foram pagos, R$ 48 milhões estão em pagamento e aproximadamente R$ 20 milhões enfrentam impedimentos técnicos.
Mesmo assim, o objetivo é pagar tudo até 14 de agosto, data limite imposto pela legislação eleitoral. “O que não conseguir pagar até 14 de agosto vamos transformar em transferência especial e eles serão transferidos até o fim do ano”, afirmou o secretário.
Com relação às emendas de 2020, dos R$ 249 milhões de emendas, R$ 171 milhões são de transferências diretas a municípios, atendidas por uma emenda constitucional aprovada recentemente pela Alesc, com o objetivo de desburocratizar o pagamento das emendas parlamentares. Tudo será transferido até novembro, conforme Paulo Eli.
A pedido dos deputados, de acordo com o titular da Fazenda, as emendas da Saúde serão pagas até 14 de agosto, com parcelas em julho e agosto, num montante total de R$ 48,6 milhões. As emendas da Educação serão quitadas em parcelas maiores em julho e agosto e menores em agosto, setembro, outubro e novembro, num total de R$ 47,7 milhões.
As demais emendas, referentes a outras áreas, no montante de R$ 75,6 milhões, também serão transferidas em parcelas maiores em julho e agosto e valores menores em agosto, setembro, outubro e novembro.
Durante o anúncio, o governador Carlos Moisés reconheceu a importância dos deputados na destinação dos recursos do orçamento. “O deputado representa as pessoas, conhece os anseios das comunidades, pode potencializar as ações do governo nos municípios”, afirmou Moisés. “Essa é uma ação vitoriosa não só do Executivo e do Legislativo, mas de toda a sociedade. É algo que vai fazer a diferença na vida das pessoas e facilitar a vida dos gestores municipais.”
