Enquanto estiver em vigor as medidas de isolamento social por causa da pandemia do coronavírus, as escolas particulares de Florianópolis, vão conceder descontos nas mensalidades em virtude da suspensão das aulas presenciais.
A decisão consta de um acordo firmado pelos estabelecimentos de ensino com o Ministério Público e a Defensoria Pública que entraram com ações civis na justiça devido ao desequilíbrio contratual provocado pela suspensão das aulas.
Os descontos serão escalonados e de acordo com o número de alunos matriculados por nível de ensino antes da suspensão das aulas: no ensino infantil, 15% para escolas com até 100 alunos, 25% para mais de 100 e até 200 alunos, e 35% mais de 200 alunos; nos ensinos fundamental e médio, 10% para escolas com até 200 alunos, 20% para mais de 200 e até 300 alunos, e 30% mais de 300 alunos.
Além dos descontos nas mensalidades, os acordos também asseguram aos pais e responsáveis pelos alunos das escolas privadas os outros direitos e garantias exigidos nas ações, como o período de suspensão das aulas presenciais: atividades extracurriculares e serviços como alimentação não podem ser cobrados; a rescisão contratual deve ser feita sem a cobrança de multas e encargos, podendo ser exigido o aviso prévio; e a escola deve manter ou estabelecer canais de atendimento acessíveis tanto para as atividades virtuais quanto para a negociação e o diálogo com pais e responsáveis sobre questões administrativas e financeiras.
Escolas que não cumprirem o acordo serão multadas em até R$ 5 mil por dia por contrato e poderão ser processadas em novas ações mediante reclamação levada pelos pais ao Ministério Público ou à Defensoria.
As ACPs originais continuam tramitando na Justiça com relação às demais escolas que não fizerem acordos.
