Duas pautas estão na ordem do dia da Assembléia Legislativa amanhã, começando às 10 horas, em sessão virtual, quando a Comissão de Constituição e Justiça vai analisar treze proposições que têm relação com a pandemia de coronavírus em Santa Catarina.
Duas propostas foram encaminhadas pelo governo do Estado, como a que autoriza conceder subsídio parcial da taxa de juros sobre operações de crédito a micro e pequenos empreendedores e a Medida Provisória que trata da adoção de medidas para o enfrentamento da pandemia, como a adoção do trabalho em casa por parte dos servidores, antecipação de férias, usufruto de licença-prêmio, entre outras.
Entre as matérias de origem parlamentar, estão as que tratam da concessão de isenção de ICMS para a compra de equipamentos utilizados no sistema de teletrabalho, da suspensão da cobrança das contas de luz e água dos hospitais públicos e filantrópicos durante a pandemia e da proibição do corte de serviços de internet até 31 de dezembro.
E, a partir das duas horas da tarde, o secretário Estadual da Saúde, Helton Zeferino, em vídeoconferência, será sabatinado pelos deputados para esclarecer as ações que estão sendo desenvolvidas pelo governo para dotar a rede hospitalar catarinense da estrutura necessária para o enfrentamento da pandemia.
A convocação de Zeferino foi aprovada por meio de requerimento do deputado Bruno Souza (Novo) e o encontro será comandado pela Comissão de Saúde da Alesc.
“Há muitas questões que os deputados querem esclarecer para passar para a população”, ressaltou o presidente da comissão, deputado Neodi Saretta (PT), que conduzirá a oitiva do secretário. Conforme acordado entre os deputados, os líderes vão designar um deputado de cada bancada partidária para fazer as perguntas a Zeferino.
