Em 2005, na condição de presidente da Assembléia Legislativa, o deputado Júlio Garcia assumiu a chefia do Executivo diante de viagem oficial do então governador Luiz Henrique e do vice Eduardo Pinho Moreira.
No cargo de governador, Júlio Garcia encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto de lei criando o Fundo de Desenvolvimento Social para beneficiar as APAES em funcionamento no Estado. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados e depois promulgada pelo próprio deputado Júlio Garcia.
Por decisão dos dirigentes das APAEs e dos parlamentares, a proposição, ainda em 2005, ficou conhecida como “Lei Júlio Garcia” e que agora em 2020, está completando 15 anos em vigor.
E, desde sua implantação a Lei Júlio Garcia vem mudando a realidade da vida de quase 200 Apaes distribuídas por Santa Catarina que atendem mais de 21 mil alunos e o valor repassado pelo governo do estado através do Fundosocial, a partir da vigência da lei, passa dos R$ 250 milhões o que permitiu a autonomia financeira em termos de investimentos e custeio das despesas dessas entidades sociais. Neste ano, os recursos previstos são de R$ 30 milhões.
O Fundo é destinado a financiar programas e ações de desenvolvimento, geração de emprego e renda, inclusão e promoção social, no campo e nas cidades, incluindo os setores da cultura, esporte e turismo e educação especial. A lei é específica em esclarecer que a educação especial será promovida através das ações desenvolvidas pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) do Estado.
E a trajetória e a importância da lei para as entidades serão apresentadas pelo próprio autor da proposta, deputado Julio Garcia, durante o II Encontro Estadual dos Presidentes das Apaes de Santa Catarina, nos dias 7 e 8 deste mês em Florianópolis.
