Os deputados, por unanimidade, aprovaram hoje em plenário, o projeto de lei, de autoria do deputado Milton Hobus, do PSD, que permite aos proprietários de veículos parcelar o IPVA em até 12 vezes e pagar com cartões de débito e crédito.
Segundo o autor do projeto a finalidade é facilitar a vida das pessoas na renovação da documentação do veículo e reduzir a inadimplência. Ele destaca que vários estados do país já permitem o parcelamento.
“O IPVA é um imposto pago durante o ano inteiro. Se for parcelado, o Estado e os municípios não terão prejuízo no caixa. Pelo contrário, a inadimplência vai diminuir”, explica.
Hoje, a legislação permite o parcelamento em até três vezes e para o pagamento em cota única, a proposta do deputado estabelece que o Estado ofereça desconto ao contribuinte.
“O brasileiro já paga uma alta carga tributária. Precisamos facilitar a vida do contribuinte”, diz Hobus.