Com o aumento dos casos de doenças contagiosas, dentre elas o sarampo, a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa aprovou hoje dois projetos que vão permitir maior fiscalização e ampliar a cobertura de vacinação no Estado.
Um dos projetos, apresentado pelo deputado Coronel Mocelin (PSL), altera a lei de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentar a carteira de vacinação atualizada para matrícula anual na rede pública e privada de ensino de estudantes com até 18 anos.
A relatora, deputada Ada de Luca (MDB), disse que a exigência é de extrema importância. “É corretíssimo, é necessário, é premente. A gente escuta todos os dias que essas doenças, que no Brasil e em Santa Catarina estavam erradicadas ou extintas, estão de volta, e matando. Então, vale a pena o sacrifício.”
SARAMPO: AUMENTO DE CASOS
Outro projeto, de autoria do deputado Sergio Motta (Republicanos), aprovado pela comissão estabelece a obrigatoriedade de vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência com dificuldade de locomoção, e doenças incapacitantes e degenerativas.
O relator, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), disse que a lei vai contemplar uma parte da população que tinha dificuldade de acesso à vacinação pelas limitações de mobilidade. “Com isso, a gente amplia a cobertura vacinal e faz justiça social. Isso aperfeiçoa a amplitude do SUS [Sistema Único de Saúde] porque essa camada da população muitas vezes ficava esquecida.”
O presidente da comissão, deputado Neodi Saretta (PT), comentou notícia recente que revela o aumento de 31% dos casos de sarampo no estado. Já foram registrados 59 casos da doença este ano de acordo com a Diretoria de Vigilância Epidemiológica