Os municípios catarinenses poderão receber, como aporte financeiro extra, cerca de R$ 412 milhões referentes a divisão de recursos do leilão que o governo federal vai realizar sobre o pré-sal.
A autorização da venda de cotas do pré-sal já foi aprovada na quarta feira pela Câmara dos Deputados e agora só depende da decisão do senado.
Cerca de 400 prefeitos brasileiros, dentre eles uma comitiva de prefeitos catarinenses acompanharam a decisão da Câmara e anunciaram que os senadores também vão referendar a validade do pregão sobre o pré-sal.
Segundo o presidente da FECAM, Federação Catarinense de Municípios, o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, “foi uma semana de sufoco por conta das movimentações no Congresso, com os municípios correndo sérios riscos de perdas significativas, mas conseguimos reverter o processo e garantir a partilha de recursos. Com isso, destacou Ponticelli, os municípios catarinenses deverão receber os cerca de R$ 412 milhões previstos”.
A proposta, que segue agora para o Senado, define a divisão dos cerca de R$ 106 bilhões dos recursos do leilão do pré-sal. Deste total, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante, R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com Estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental.
O acordo garante que o rateio com os municípios seguirá os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, com os Estados, obedecerá a dois critérios: 2/3 segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 segundo critérios de ressarcimento por perdas com a Lei Kandir, que prevê isenção de tributos de produtos exportados.
O receio dos gestores municipais era que fossem retirados dos valores de Estados e municípios para o repasse de emendas parlamentares, o que não ocorreu. Os recursos repassados aos municípios, que antes previa apenas utilização para investimentos, poderão ser usados também para pagamento de dívida previdenciária ou criação de reserva financeira para custos previdenciários.
A FECAM incentiva o uso de recursos para investimento e ativação da economia. O bônus de assinatura será pago em duas parcelas pelos vencedores do leilão.
Os municipalistas permanecem mobilizados para garantir urgência da votação no Senado, considerando que o leilão tem data agendada para o dia 6 de novembro. A expectativa é que seja votado na próxima semana no Senado.
