A Prefeitura de Florianópolis passou a oferecer ao contribuinte, desde o início da semana, uma nova forma para pagamentos de tributos. Agora, as pessoas podem parcelar em até 12 vezes no cartão de crédito, com o benefício de um pagamento à vista. Por enquanto, o serviço está disponível somente no Pró-cidadão do Centro. Até o início de novembro, deverá ser implantado nas outras unidades da cidade.
Ao chegar ao Pró-cidadão, a pessoa pode solicitar uma simulação aos atendentes para saber as vantagens do parcelamento. Por exemplo, pode pagar o ITBI, de forma parcelada, conseguindo, de forma imediata, a quitação junto ao município. Com isso, consegue efetuar transferência da propriedade do imóvel no cartório de registro, não precisando, portanto, do dinheiro na mão para receber esse benefício à vista. Da mesma forma, o cidadão também pode, mensalmente, ao recolher seu ISS (ISQN), efetuar o pagamento via cartão de crédito com essa funcionalidade.
ABRANGÊNCIA DO NOVO SISTEMA
Outro exemplo, ao pagar a cota única do IPTU 2020, que vence em 06 de janeiro, o cidadão recebe 20% de desconto. Antes, ele precisava ter o dinheiro na mão para ter esse benefício à vista. Hoje, ele pode parcelar, digamos que em 5x, com taxa de conveniência de 1,79% ao mês, cobrada pela operada do cartão, e ainda assim ganhar 11.05% de desconto.
No momento, estes são os tributos que podem ser pagos via cartão de crédito: ISS, PAC, ITBI, IPTU, TCRS, Multa CMC, Nota Avulsa, PPI Integral, PPI Parcelado, Taxa de Ambulantes (SUSP), Auto de Infração (Floram), Licença de Tráfego e Vistoria, Taxa de Licenciamento Ambiental e Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.
O secretário adjunto da fazenda, Leandro Domingues, esclarece que essa funcionalidade traz vantagens para o contribuinte: “Comodidade, agilidade e praticidade no pagamento dos impostos e taxas municipais; adesão ao desconto do IPTU na taxa única, observado o prazo em que o contribuinte parcele.
Além disso, também traz benefícios ao município que se revertem em serviços ao munícipe, como diminuição da inadimplência e aumento da arrecadação de tributos, sem aumento do valor dos tributos”. “A ideia é ampliar cada vez mais os tributos disponíveis. Aqueles em fase de execução fiscal não estão no rol nesse momento, mas devem ter essa facilidade disponível até o final deste ano”, completa.
