R$ 28,9 bilhões de previsão orçamentária para o ano que vem, contra R$ 29,7 bilhões, referentes as despesas que o Executivo vai ter que arcar no mesmo período.
Esses valores constam no projeto do orçamento para 2020, que o governo encaminhou hoje para análise na Assembléia Legislativa.
O orçamento foi elaborado por técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda detalhando todas as receitas e as despesas do Estado para o exercício financeiro do próximo ano.
A Previdência Social dos servidores públicos será a maior despesa do Governo do Estado em 2020, totalizando R$ 5,97 bilhões. Na sequência, Educação (R$ 4,53 bilhões), repasse aos poderes (R$ 3,85 bilhões), Saúde (R$ 3,75 bilhões) e Segurança Pública (R$ 2,84 bilhões), respeitando as vinculações constitucionais e legais.
“A previsão orçamentária para o ano que vem foi desenvolvida utilizando uma nova metodologia, que prima pela realidade orçamentária do caixa do Estado. Estamos entregando os números das receitas e despesas do Estado com transparência e responsabilidade”, afirma a secretária adjunta da SEF, Michele Roncalio.
A LOA 2020 pautou-se na limitação de gastos com custeio à variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e à racionalização da estrutura administrativa, como a redução de 31 Unidades Orçamentárias promovidas pela Reforma Administrativa do Governo do Estado em 2019.
O projeto do orçamento entregue à Assembléia, antes de ser votado em plenário, passaráé apreciada pelo Poder Legislativo, que pode alterá-la por meio de emendas. A votação da LOA deve ser feita até o último dia parlamentar do exercício do ano anterior a sua execução, neste caso 20 de dezembro de 2019.
