Durante audiência pública na tarde de hoje na Assembléia Legislativa, convocada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a direção do Detran se comprometeu a rever tópicos do decreto assinado pelo governador Carlos Moisés que alterou o credenciamento dos médicos e psicólogos que realizam exames para Carteira Nacional de Habitação (CNH). Além de representantes do governo, participaram médicos e psicólogos de várias regiões do Estado. FGTS
Dentre as principais mudanças, estão a proibição do credenciamento de pessoas físicas – podendo apenas pessoas jurídicas participar do processo – e a proibição da consulta médica e psicológica no mesmo espaço físico
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Conforme o assessor de diretoria do Detran, delegado Osmar Carraro Júnior, as alterações seguem determinação da Justiça Federal e estão de acordo com a legislação de trânsito e a regulamentação dos conselhos profissionais. Para ele, o novo sistema de credenciamento dá mais isonomia e transparência, ao permitir quer qualquer médico ou psicólogo que atenda aos requisitos do Detran possa prestar serviços ao órgão.
PREOCUPAÇÕES
Os médicos e psicólogos demonstraram preocupação com o novo sistema. Para eles, o modelo pode ser economicamente inviável para os profissionais, que se queixaram de não serem ouvidos pelo Detran. Os participantes da audiência acreditam, também, que os usuários serão prejudicados, pois terão que se deslocar a vários locais para fazer os exames, ao invés de realizá-los em um único consultório.
Segundo o médico Fernando de Mello Vianna, presidente da Associação Médicos e Psicólogos, Peritos e Especialistas Examinadores de Trânsito do Estado de Santa Catarina (APMSC), esse sistema foi implantado em São Paulo. “Lá não deu certo e já estão revisando”, disse.
“Queremos ser ouvidos. Não dizemos que não precisamos de regulamentação. O que queremos, com a experiência que temos, é ser ouvidos, que o Detran nos receba, independente de nossas ideias serem implantadas ou não”, completou a psicóloga Geise Vieira Presa, que atende pelo Ciretran de Criciúma.
A diretora do Detran-SC, Sandra Mara Pereira, negou que os profissionais não foram ouvidos. Segundo ela, foram realizadas mais de 20 reuniões para tratar do assunto. “Quem define as regras não é o Detran. Apenas seguimos as regras que são determinadas pela União. Se tem algo a ser modificado é a legislação que trata disso”, justificou.
Ela abriu a possibilidade, durante a audiência, a rever pontos do decreto, desde que não haja desrespeito à legislação.
ETRAN Entre as medidas que podem ser revistas, está a divisão dos exames por pessoas físicas atreladas a pessoas jurídicas, e não apenas com base no número de clínicas. Tal situação poderia criar problemas, já que uma pessoa jurídica com apenas um profissional poderia receber o mesmo número de exames de uma clínica composta por vários profissionais.
Proponente da audiência pública, o deputado Marcos Vieira (PSDB) defendeu o diálogo entre o Detran e os profissionais. “Peço a todos que sentem e conversem. Isso é bom para o cidadão que precisa dos serviços prestados pelo Detran. Peço ao governo que escute os profissionais que aqui estão”, disse.
A presidente da Comissão de Trabalho da Alesc, deputada Paulinha (PDT), também defendeu o diálogo entre as partes. “Tem questões que há consenso, e em outras não há. Que essas reflexões possam ser avaliadas.”
