O Estado vai continuar com déficit no orçamento porque as despesas são bem maiores do que o governo arrecada e tem no aumento da dívida pública e da despesa previdenciária, os dois principais desequilíbrios sobre as fontes arrecadadoras.
Esse quadro negativo foi colocado hoje à Comissão de Finanças e Tributação da Assembléia Legislativa pelo secretário da Fazenda, Paulo Eli ao prestar contas dos primeiro e segundo trimestres deste ano.
Segundo o secretário, a despesa do Estado subiu muito em comparação com o IPCA nos últimos anos, eliminando a capacidade do Estado de realizar investimentos. O Estado hoje é classificado pela União com nota C, o que derrubou a capacidade de investimento em 52%, já que a União não dá mais garantia para conceder financiamentos e a capacidade de investimento com recursos próprios é insuficiente.
ARRECADAÇÃO CRESCEU NESTE SEMESTRE
O deputado Marcos Vieira, presidente da Comissão de Finanças argumentou que, se o excesso de arrecadação apurado desde o mês de janeiro não foi suficiente para cobrir esse rombo?. Paulo Eli esclareceu que o orçamento de 2017 foi encaminhado para a Assembleia com um furo de R$ 1 bilhão na dívida pública e que o orçamento de 2018 apresentava um déficit de R$ 1,5 bilhão em previdência. Isso além dos R$ 700 milhões em restos a pagar de contratos executados.
Por outro lado, o secretário disse que o Estado arrecadou, no primeiro semestre deste ano, R$ 19,27 bilhões. Desse total, R$ 14,33 bilhões foram provenientes de impostos e taxas, um aumento de 17% em relação a 2018 (R$ 12,2 bilhões naquele período). Outros R$ 2,68 bilhões foram provenientes de transferências constitucionais e R$ 1,2 bilhão proveniente de contribuição previdenciária. Em contrapartida, a despesa com aposentados cresceu 6,9% no período e a dívida pública aumentou 9%.
Sobre as medidas previstas para que o Estado reduza custos e volte a ter capacidade de investimentos, que foi outro ponto questionado pelos parlamentares, Paulo Eli informou que o planejamento prevê que nos próximos quatro anos as despesas não subam mais que o IPCA e que a reposição de pessoal será feita somente nos casos estritamente necessários, estudando parcerias com a iniciativa privada. “Queremos encerrar 2022 com a folha de pagamento em 40% para que o Estado tenha 5% de capacidade de investimento”, disse.
Também estão sendo estudadas medidas para reduzir a sonegação fiscal. Uma delas é otimizar a arrecadação a partir do controle das operações feitas com cartão de crédito sem emissão de nota fiscal. “É um trabalho muito pesado para fazer porque temos mais de 200 mil empresas nessa situação.”
