“O Governo respeita a autonomia da Assembleia Legislativa, mas se mantém firme no propósito de rever o repasse do duodécimo. Precisamos voltar a falar sobre isso, encontrar uma forma de esses recursos retornarem aos cofres públicos para que possamos investir. Estamos firmes nesse propósito”.A declaração é do governador Carlos Moisés ao comentar a decisão dos deputados que, nesta terça feira, derrubaram a proposta do Executivo de rever os repasses para os poderes.
No entendimento do governo é fundamental fazer a readequação do repasse do duodécimo e que abrirá novas frentes de diálogo com os poderes. O objetivo é ampliar os recursos em caixa para investir em saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Estamos firmes nesse propósito”, garante o governador Carlos Moisés. Na avaliação dele, todos os poderes precisam contribuir para que os catarinenses tenham um retorno maior sobre os impostos que pagam. O próximo passo na discussão é, conforme Moisés, como as sobras serão repassadas ao Executivo.
NENHUM PREJUÍZO AOS MUNICÍPIOS
Moisés esclarece que o projeto enviado não tinha qualquer impacto sobre os repasses aos municípios, uma vez que estes estão garantidos pela Constituição Federal. “Outra inverdade que circulou é que os órgãos precisariam diminuir o atendimento. Não procede. O corte foi linear e só afetaria 50% das sobras dos poderes, que poderiam ser usadas para as prioridades de Santa Catarina”, frisa o governador
