RESPOSTA DO GOVERNO DO ESTADO:
Readequação no duodécimo não compromete caixa dos poderes
O Governo do Estado disponibilizou nesta segunda-feira, 10, detalhes sobre os repasses aos poderes e órgãos autônomos por meio do duodécimo. De acordo com as projeções feitas pela Secretaria da Fazenda, mesmo com a readequação dos repasses proposta pelo Executivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, a transferência de valores será superior à realizada no ano de 2018.
No ano passado, o total repassado via duodécimo foi de R$ 3,59 bilhões, com uma sobra orçamentária nos poderes de R$ 241,97 milhões, sendo que apenas R$ 48,86 milhões foram devolvidos ao Tesouro. Ou seja, R$ 193,11 milhões ficaram nos caixas dos poderes e órgãos autônomos. A proposta do Governo do Estado é realizar um corte linear de 10% para o ano que vem, o que, mesmo assim, deve garantir repasses num total de R$ 3,62 bilhões. Trata-se, portanto, de valor semelhante ao praticado em 2018, quando os recursos repassados não foram utilizados em seu total.
Para se ter uma ideia, em 2008, o Executivo possuía 69% da Receita Líquida Disponível para aplicação nas atividades finalísticas, valor este que caiu para 59% em 2012 e 55% em 2018. Além do aumento do duodécimo, de cerca de 17,55% para os 21,88% atuais, também houve crescente despesa com o déficit previdenciário, que passou de 13% em 2008 para 23% no ano passado, e caso não haja revisão do duodécimo, em 2021 o percentual de aplicação da receita líquida disponível em atividades finalísticas pode chegar a apenas 50%.
“Há uma necessidade de aumento de recursos no Poder Executivo. É por meio dele que as pessoas recebem remédios, educação e estradas melhores. A demanda dos cidadãos por esses itens é crescente, e precisamos de dinheiro para isso. No nosso entendimento, os investimentos dos demais poderes também são importantes, mas é necessário compreender que o momento atual exige um esforço por parte de todos. Garantimos que não faltará dinheiro, mas entendemos que também não pode haver sobras em um lugar enquanto falta em outro”, afirma o secretário da Casa Civil, Douglas Borba.
Entenda o duodécimo
A transferência de recurso é feita mensalmente, utilizando como base a Receita Líquida Disponível (RLD)* registrada no mês anterior. A divisão atual é: 4,34% para a Assembleia Legislativa (Alesc); 1,66%para o Tribunal de Contas do Estado (TCE); 9,41% para o Tribunal de Justiça (TJSC); 3,98% para o Ministério Público (MPSC); 2,49% para a Udesc.
O projeto da LDO de 2020, enviado em 15 de abril pelo Governo do Estado à Alesc, propõe redução do duodécimo de 21,88% para 19,69%. Com isso, o Poder Executivo economizaria aproximadamente R$ 400 milhões, que poderiam ser alocados, principalmente, na Saúde.
A Fazenda reforça que, mesmo com a proposta de redução, não haverá diminuição do valor global dos repasses. Isso porque a previsão orçamentária indica crescimento da arrecadação em patamar superior a 10%.
*RLD = Receita Líquida Disponível, base de cálculo de repasse de duodécimos aos Poderes, MPSC, TCE e Udesc em Santa Catarina. É a receita do Tesouro, sem receita previdenciária, já deduzidos repasses aos municípios e ao Fundeb.
