Como consequência de um estudo feito pelo Tribunal de Contas do Estado que levantou os impactos e dificuldades financeiras dos municípios de pequeno porte emancipados após a constituição de 1988, a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa marcou audiências públicas, começando pelos municípios de Ibirama, na quinta feira e Lages na sexta.
Essa cidades pequenas foram transformadas de bairros em municípios, simplesmente para atender interesses políticos e sem qualquer estudo de viabilidade técnica, ou seja, criados apenas como currais eleitorais.
O documento do tribunal, divulgado no início deste ano, constatou que em grande parte das emancipações ocorreram consequências negativas e a principal delas foi a piora das contas públicas, que elevou as despesas por habitante.
Como solução apontada pelo tribunal seria a fusão de cidades. O fato gerou apreensão entre as associações de municípios catarinenses e entre a população.
Por causa disso, a Comissão da Assembléia decidiu ampliar o debate. Segundo o deputado Jerry Comper (MDB), que preside o colegiado, o momento é muito importante para se reabrir a discussão entre entidades e população. Ele avalia que é urgente construir de modo viável, coletivo e democrático a sustentabilidade dos municípios.
CIDADES COMO MENOS DE 2 MIL HABITANTES
Segundo último censo do IBGE, Santa Catarina mantém cidades com menos de 2 mil habitantes, como Santiago do Sul: 1.286 habitantes,, Lajeado Grande com 1.437 habitantes, Paial: 1.537 habitantes, Flor do Sertão, 1.586 habitantes, Presidente Castelo Branco, 1.590 habitantes, Jardinópolis, 1.595 habitantes,, Tigrinhos, 1.646 habitantes, Barra Bonita, 1.704 habitantes, Macieira, 1.784 habitantes, São Miguel da Boa Vista, 1.833 habitantes, Marema, 1.846 habitantes, Alto Bela Vista, 1.948 habitantes, Irati, 1.952 habitantes, Cunhataí, 1.957 habitantes e Ibiam com 1.959 habitantes
O deputado Jerry Comper diz, ainda, ser “a favor da manutenção dos pequenos municípios. Eu sou de um deles e conheço a realidade a importância de todos para o desenvolvimento de Santa Catarina”, comentou o parlamentar, que nasceu em Vítor Meirelles, no Alto Vale do Itajaí. “Mas temos que pensar juntos novas formas de arrecadação e entender que a fragilidade econômica das receitas prejudica a viabilidade econômica”, argumentou.
Uma das alternativas possíveis, de acordo com ele, seria buscar as empresas instaladas nos grandes centros para ampliar suas atividades em cidades menores.“Uma das principais indústrias de Jaraguá do Sul tem uma filial em Vitor Meirelles e gera 400 empregos”, exemplificou.
A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o TCE também vão participar, além de prefeitos, vereadores, líderes locais e as comunidades.
