O projeto que reinstitui benefícios fiscais relativos ao ICMS para alguns segmentos econômicos, como madeira serrada, suíno vivo, alho e erva-mate, encaminhado na semana passada à Assembléia Legislativa pelo governador Carlos Moisés foi aprovado hoje pela Comissão de Finanças e Tributação.Como houve uma emenda, dando nova redação a um dos artigos, o projeto retorna à Comissão de Constituição e Justiça.
Na reunião, o deputado José Milton Scheffer (PP) manifestou preocupação com os prazos do projeto. Segundo ele, se o projeto não for aprovado em plenário e sancionado peloo governador até o final do mês, os setores serão prejudicados.
Já o deputado Milton Hobus (PSD), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, comprometeu-se a solicitar a inclusão da matéria na pauta da próxima reunião, na terça-feira da semana que vem.
Mesmo com esse prazo apertado, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira, não acredita que haverá problemas na tramitação. A votação em plenário na próxima semana, segundo Vieira, foi objeto de acordo de líderes e está garantida.
Mas, segundo ainda Marcos Vieira, “quero deixar claro que se houvesse postergação da tramitação, é porque o Executivo encaminhou o projeto a essa Casa exatamente no dia 13 de março, semana passada. Aí, o prazo final terminaria dia 26 de abril. Mas nós estamos abrindo mão de algumas prerrogativas nossas para poder acelerar a tramitação e dar ao Executivo ainda a oportunidade de sancionar antes do final do mês e entrar em vigor já no dia 1º de abril”.
SECRETÁRIO DA FAZENDA
O colegiado também aprovou convite ao secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, para que compareça à sessão da comissão do dia 3 de abril.
O secretário vai demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal referentes ao sexto bimestre 2018 e do Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre 2018. O deputado Marcos Vieira informou que já está confirmada a presença de Paulo Eli.
