Segundo matéria especial do jornal “Estadão”, edição de hoje, Santa Catarina está entre os 14 estados mais endividados. Nem mesmo a renegociação das dívidas públicas em 2016, quando a União suspendeu o pagamento e reduziu o valor das parcelas para que as unidades federativas colocassem as contas em dia, foi suficiente para que esses estados deixassem a “zona de perigo” da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No entanto, levantamento feito pelo ‘Estadão/Broadcast’, com base em dados do Tesouro Nacional, mostra que 14 das 27 unidades da federação estavam, no fim de 2018, com ao menos um dos dois indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que medem endividamento e gasto com pessoal – piores que em 2015, no auge da crise que levou à renegociação.
São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Tocantins, Bahia e Distrito Federal estão nessa lista. Rio Grande do Norte, que decretou recentemente estado de calamidade, e Mato Grosso do Sul não informaram os dados completos ao Tesouro.
Com o acordo de 2016, os governadores ficariam livres de pagar as parcelas da dívida com a União por seis meses. Depois disso, as prestações voltariam gradativamente. Em troca, a União exigiu um teto para os gastos públicos, que ficam impedidos de crescer mais do que a inflação do ano anterior. Mesmo assim, as contas de muitos deles continuaram a piorar.
GASTOS EXCESSIVOS COM PESSOAL
A avaliação da equipe econômica é que o fato de os Estados terem piorado os indicadores mesmo após a renegociação mostra que o problema não é o pagamento de dívida, mas sim o elevado gasto, sobretudo com servidores e aposentados. Por isso, o novo programa de auxílio exigirá corte de despesas e só liberará recursos proporcionalmente à economia.
As justificativas dos Estados para a piora nos indicadores fiscais vão desde falta de austeridade das gestões anteriores, queda de receita e crescimento de gastos obrigatórios a mudanças metodológicas, já que muitos tiveram que alterar regras de contabilidade nos últimos anos para atender a critérios do Tesouro Nacional. Eles citam ainda a alta no câmbio, que afetou as dívidas externas – caso de São Paulo, Santa Catarina e Bahia – e as dificuldades de enxugar o crescimento da folha e dos gastos previdenciários. Santa Catarina também atribui a piora nos indicadores a mudanças metodológicas.
SAÍDA: FUNCIONALISMO PAGAR MAIS PARA PREVIDÊNCIA
Para muitos Estados, no entanto, um ajuste suficiente para aderir ao programa só seria possível com mudanças previstas na Reforma da Previdência, como a possibilidade de aumentar a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo e o aumento da idade mínima para a aposentadoria de professores e policiais, que chega a tomar 2/3 da folha de pagamento.
O governo federal prepara um pacote de socorro para os Estados, através de empréstimos com bancos públicos e privados. Mas, para isso, teriam que adotar medidas como vedação de reajuste salarial e de contratação de novos servidores. Os valores dos empréstimos que forem autorizados corresponderão a uma parte da economia que os Estados tiverem com essas medidas, como antecipou o Estadão/Broadcast em fevereiro.
