O presidente da República eleito em outubro, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), propôs em seu programa de governo, entre outros pontos, dar às Forças Armadas um papel importante no combate ao crime organizado, com a integração delas aos demais órgãos de segurança, principalmente no patrulhamento das fronteiras brasileiras.
Na Câmara, parlamentares ligados ao novo governo preveem a votação, ainda este ano, de medidas específicas para a segurança pública. Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) lista as propostas que Bolsonaro espera ver aprovadas.
“Ao contrário do que estão dizendo por aí, nós não queremos a revogação do Estatuto do Desarmamento. Nós queremos uma flexibilização. Nós vamos manter os requisitos para adquirir armas, mas queremos retirar suprimir o que trata da necessidade comprovada”, explica Fraga. Segundo ele, Bolsonaro também espera a aprovação da redução da idade penal, dentre outras propostas.
O deputado Luiz Couto (PT-PB), atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, tem uma visão diferente sobre a segurança pública.
“O Parlamento não pode ficar refém apenas de propostas de uma Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, que coloca isso como se fosse proposta de governo.”, diz o deputado. Para ele, “é preciso usar instrumentos de inteligência pra fazer a investigação profunda, não tendo seletividade nas investigações e com o Judiciário julgando com mais celeridade essas ações de violência.”
O programa de Bolsonaro prevê também equipamento das forças de segurança, não somente de veículos e armas, mas também pesquisa e desenvolvimento tecnológico, inclusive para enfrentar as ameaças digitais.
(Fonte: Agência Câmara)
