Vereadores de todo o estado podem contar com uma estrutura de apoio ao seu trabalho parlamentar, disponível na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Trata-se do Centro de Apoio às Câmaras Municipais (Ceac), que em pouco mais de um ano de atuação já fez quase sete mil atendimentos a parlamentares de vários municípios catarinenses.
Conforme Renata Cunha, coordenadora do centro, o objetivo principal é oferecer gratuitamente assistência jurídica e legislativa para os vereadores, principalmente os que atuam em municípios pequenos e mais distantes da Capital. “As câmaras de vereadores desses municípios, em geral, não dispõem de uma estrutura para oferecer essa assessoria ou, quando ela existe, assiste mais a Mesa e o presidente da Câmara”, comenta Renata.
Para isso, o Ceac conta com um espaço físico, situado ao lado do Espaço Cultural Jerônimo Coelho, para receber os vereadores. No local, há uma sala de reuniões e os edis podem utilizar os computadores e impressora. Mas o principal foco do centro é a consultoria legislativa e jurídica, voltado principalmente para a elaboração de projetos de lei.
“Sugerimos sempre que eles tragam o regimento interno da câmara e a Lei Orgânica do Município em que atuam para que nossos advogados possam orientá-los da melhor maneira”, disse.
A assessoria também pode ser prestada a distância, por meio de telefone, e-mail ou whatsapp.
Outros projetos
O Ceac também atua em parceria com outros setores da Assembleia ou órgãos estaduais para aprimorar o trabalho dos vereadores. Em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), o programa “Portas Abertas” organiza visitas à sede do tribunal, na companhia de auditores que recebem os vereadores e prestam informações sobre o trabalho de fiscalização e controle nos municípios. “As câmaras municipais têm como uma das principais atribuições a fiscalização dos atos do Executivo”, comenta Renata.
O centro também apoia os parlamentares municipais no encaminhamento aos gabinetes dos deputados estaduais e no atendimento por demandas de cursos, palestras, seminários e oficinas para eles e para servidores municipais, que são repassadas para a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. Em parceria com o Centro de Documentação e Memória da Alesc, o Ceac vai oportunizar aos vereadores o acesso a informações e orientações para a preservação e gestão de documentos legislativos nas câmaras municipais.
O centro de apoio ainda trabalha no desenvolvimento do projeto “Boas Práticas”, que consiste na criação de um banco de projetos de lei que tenham impacto positivo na comunidade ou na gestão da câmara. O objetivo é que esses projetos sejam compartilhados e disseminados entre os legislativos municipais.
“Atendemos todos os vereadores, independente de partido ou região. Nosso objetivo é suprir essa carência por assessoria jurídica e legislativa, que ocorre em vários municípios. O centro é uma base de apoio que muitas vezes eles não têm em seus gabinetes”, resume a coordenadora do Ceac.
(Fonte: Agência ALESC)
