Magistrado passa a ser o primeiro juiz de carreira do TRT-SC a ocupar uma cadeira na mais alta Corte trabalhista do país
Em sessão solene do Tribunal Superior do Trabalho amanhã em Brasília, o magistrado Alexandre Luiz Ramos vai se empossado como ministro do TST.Com isso, ele passa a ser o primeiro juiz de carreira do TRT de Santa Catarina, a ocupar uma cadeira na mais alta Corte trabalhista do país, em vaga aberta pela aposentadoria de João Oreste Dalazen, em novembro do ano passado.
Em entrevista concedida ao programa Justiça do Trabalho na TV, produzido pelo TRT-SC e que será exibida no próximo dia 15, na TV Justiça, Alexandre Ramos falou dos desafios da Justiça do Trabalho (JT) para os próximos anos. Um deles, o fato de ser o segundo segmento do Judiciário a receber mais casos novos (3,9 milhões no ano passado).
De acordo com ele, esse cenário revela não apenas a importância da JT, mas também que ainda existe uma ineficiência dos demais atores do mundo do trabalho. “Todas as entidades fazem o seu melhor com os recursos disponíveis, mas a Justiça é a última rede de proteção e é obrigada a dar a solução para os conflitos”, explica o desembargador.
Para dar conta da enxurrada de processos, o desembargador acredita que é necessário aplicar métodos diferentes dos que já são utilizados e inovar na gestão da resolução dos conflitos, habilitando varas e turmas dos tribunais, por tema ou por atividade econômica.
“Um único processo pode servir de paradigma para milhares de outros casos semelhantes. Então precisamos de instrumentos para identificar essas situações, buscando uma solução não apenas para aquele conflito em si, mas capaz de evitar o surgimento de novas demandas da mesma natureza”, analisou.
Em relação à reforma trabalhista, o desembargador apontou aspectos que considera positivos e negativos. Mas independentemente do ponto de vista, fez questão de ressaltar que as decisões do Poder Legislativo merecem tanto respeito quanto às do Poder Judiciário, sob pena do enfraquecimento da democracia.
“O pressuposto de que o Congresso Nacional representa a vontade popular não pode ser colocado em questionamento sem risco de retrocesso democrático. Partindo desta premissa, entendo que a função do Poder Judiciário é dar o remédio prescrito pela lei, ainda que possa adequar para cada caso a dosagem. A reforma trazida pela Lei 13.467 alterou paradigmas e toda mudança traz junto uma reação, uma resistência. Com o tempo as coisas vão se ajustando. É do processo.”
Trajetória
Gaúcho de Porto Alegre, Alexandre Ramos tem 49 anos e começou na Justiça do Trabalho como servidor, em 1988. Cinco anos depois, passou no concurso para juiz da 12ª Região, atuando como substituto até 1998, ano em que foi promovido a titular. Nesta condição, trabalhou em Xanxerê, Chapecó, Araranguá, Imbituba, Itajaí, São José e Florianópolis, onde comandava a 6ª VT.
No currículo acadêmico, possui um mestrado e um doutorado em Direito do Trabalho, ambos pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Atualmente, é professor convidado permanente da Escola Superior de Advocacia de Santa Catarina, mas já deu aula também na UFSC, Cesusc e Amatra12.
Além de gestor regional do Programa Trabalho Seguro, Alexandre Ramos foi gestor estratégico e de metas do TRT-SC e coordenador nacional da Justiça do Trabalho junto ao Comitê Gestor Estratégico do Conselho Nacional de Justiça.
Até a nomeação, Ramos percorreu algumas etapas. Primeiro, a votação pelo Pleno do TST, em dezembro, que garantiu seu nome na lista tríplice encaminhada ao Presidente da República. Alguns dias depois foi escolhido por Michel Temer para ocupar o cargo, mas ainda restavam dois desafios: a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e a aprovação pelo Plenário da Casa. Em ambos Alexandre Ramos foi aprovado com folga de votos.
