Mesmo que o Tribunal Regional Federal em Porto Alegre indefira, segunda-feira, os embargos declaratórios da defesa de Lula, o ex-presidente que recebeu ontem do STF um passaporte de ouro, não poderá ser preso pelo juiz Sérgio Moro.Lula recebeu um salvo-conduto com validade por duas semanas quando, em 4 de abril, os ministros do Supremo Tribunal Federal retomam o julgamento do pedido do habeas corpus. Nesse dia, o STF poderá acabar com a decisão de 2016, que o próprio tribunal decidiu, que mandava para a cadeia todos os condenados em segunda instância.
Se a prisão em segunda instância acabar e, há grande possibilidade, outros presos por corrupção, na mesma circunstância, poderão sair livres da prisão e aguardar em plena liberdade e infinitamente, até que os tribunais superiores julguem recursos intermináveis. Em suma: os processos poderão prescrever e livrar da cadeia autênticos bandidos do colarinho branco. a maioria pagando milhões para advogados e, mais, com o dinheiro roubado dos cofres públicos. Vale lembrar que, em decisões anteriores, o STF já havia se curvado sobre processos contra Renan Calheiros e Aécio Neves.
Outra questão: e, os mais de 200 mil presos, cujos processos aguardam julgamento, sofrendo nas penitenciárias, irão, finalmente, aguardar decisão também em liberdade? E mais: pode ser imaginação, mas já existe manifestação de muitos políticos de que Eduardo Cunha deveria disputar a eleição de presidente.
