A Câmara dos Deputados criou uma comissão externa para acompanhar o planejamento, a execução e os desdobramentos da intervenção federal no Rio de Janeiro.
Os trabalhos do grupo, composto por 42 integrantes, serão coordenados pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ) e relatados pela deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ).
Laura Carneiro foi relatora, na Câmara, do decreto de intervenção, assinado pelo presidente Michel Temer no mês passado.
Interventor
O texto estabelece intervenção federal até o dia 31 de dezembro de 2018 com o objetivo de acabar com o grave comprometimento da ordem pública do estado do Rio de Janeiro. Para comandar a operação, foi designado como interventor o general Walter Souza Braga Netto.
O interventor será subordinado ao presidente da República e não estará sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção, podendo requisitar os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do estado necessários ao objetivo.
O general comandará todas as polícias do estado (civil, militar e Corpo de Bombeiros) e poderá requisitar ainda os bens, serviços e servidores dos órgãos estaduais, como a Secretaria de Segurança e a Secretaria de Administração Penitenciária para emprego nas ações determinadas pelo interventor.
As demais atribuições do estado continuam sob o poder do governador Luiz Fernando Pezão.
Olerj
Logo após a aprovação da intervenção pelo Congresso Nacional, a Câmara criou um observatório formado por servidores da Casa para fiscalizar e acompanhar a intervenção federal no Rio de Janeiro.
O chamado Observatório Legislativo de Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Olerj) funcionará até 31 de janeiro de 2019 e pretende promover a cooperação entre a Câmara, órgãos e entidades federais, estaduais e municipais e a população. Outro objetivo é garantir a transparência das ações e dos resultados decorrentes da intervenção.
