Diante do comportamento do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Florianópolis, SINTRASEM e de servidores municipais em atender decisões judiciais que decretaram ilegal a greve, a prefeitura publicou portaria convocando todos os servidores admitidos em caráter temporário da Secretaria da Educação (professores ACTs), para que retornem imediatamente aos trabalhos. O chamado busca diminuir os impactos da falta dos profissionais aos estudantes, que tiveram suas rotinas afetadas em diferentes unidades educativas por conta da paralisação. O profissional afastado de maneira injustificada deverá apresentar justificativas pelas faltas, quando será feita análise individual dos casos.
A ausência de manifestacão poderá implicar na rescisão contratual se constada a ausência pelo prazo superior a 48h ou três faltas alternadas.
A decisão decorre do cenário de ilegalidade da greve do Sindicato, tida como abusiva pela Justiça, bem como o descumprimento da exigência de normalidade das atividades por parte dos servidores, em paralisação que já dura sete dias e afeta a qualidade dos serviços à população. “O próprio edital de seleção de substitutos da Secretaria Municipal de Educação, em um de seus itens, esclarece que o candidato que se ausentar da unidade educativa por prazo superior a 48 horas sem apresentar justificativa seria considerado desistente ou eliminado do processo.
Estamos apenas cobrando o cumprimento de uma responsabilidade assumida por esses profissionais”, explica o secretário de Educação de Florianópolis, Thiago Peixoto.
