Os moradores de São José, que tiveram suas casas atingidas por alagamentos e com registros de danos causados pelas últimas chuvas, poderão requerer, segundo orientações da prefeitura Municipal, dois benefícios: isenção do IPTU e saque pelo FGTS. Essas condições, estão asseguradas pelo decreto assinado pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila na última sexta feira, decretando situação de emergência na cidade.
A solicitação de isenção sobre o IPTU, junto ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado no térreo do prédio da prefeitura deve ser feita até o dias 31 de julho deste ano. Na sequência, a Defesa Civil Municipal fará a análise sobre os possíveis danos do imóvel atestado.
Documentos necessários para requerer a isenção do IPTU:
Requerimento de Isenção assinado pelo proprietário (verso)
Certidão do Registro de Imóveis ou Escritura ou Contrato de Compra e Venda
Fotos que comprovem o alagamento
Termo de Ciência e Responsabilidade
Cópia do CPF e RG
As dúvidas podem ser direcionadas ao CAC pelo contato (48) 988141815, por WhatsApp. O endereço do setor é o térreo da Prefeitura de São José, na Avenida Acioni Souza Filho, 403, Centro. Se quiser levar os requerimentos já preenchidos, o arquivo está disponível no site da Prefeitura.
FGTS
O município está encaminhando ao Governo Federal a documentação necessária para liberação do FGTS aos moradores afetados. Após o reconhecimento da situação de emergência pelo Governo Federal, a Caixa Econômica Federal abrirá prazo de 90 dias para solicitação do saque emergencial.
