No primeiro dia de sessão plenária e das comissões técnicas dentro do programa “Alesc Itinerante” sediado em Lages, a Assembleia Legislativa aprovou, hoje, vários projetos abrangendo a região do Planalto Serrano.
De autoria do deputado Lucas Neves (Podemos), foi aprovado o projeto que institui o selo “Escola Amiga do Autista‟, conferindo chancela às instituições de ensino, públicas e privadas, que, comprovadamente, contribuam para o acesso à educação e a inclusão social da pessoa diagnosticada com o transtorno.
A aprovação foi por unanimidade de votos, após Lucas Neves e o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, se pronunciarem em favor da matéria.
“Esse projeto visa garantir tranquilidade aos pais, que saberão que a escola que possui o selo é uma escola que se preocupa com a inclusão, que promove a disseminação sobre a informação sobre o autismo, que faz com que haja respeito internamento e faça com que autismo seja tratado da maneira que deve ser tratado”, disse Neves.
“A matéria é mais um reforço para esse cordão de inclusão que nós estamos vendo por meio de várias iniciativas de parlamentares na Alesc. Algo extremamente importante ao que a gente chama de inclusão”, declarou, por sua vez, Caropreso.
Após a aprovação em turno único, o projeto segue para sanção do governador Jorginho Mello.
“TURISMO NAS ESCOLAS”
Ainda de autoria do deputado Lucas Neves, foi aprovado o projeto que cria o programa “Turismo nas Escolas” na rede pública estadual de ensino. A matéria prevê a realização de atividades extraclasse como visitas monitoradas aos pontos turísticos regionais, visando promover a educação para o turismo, o conhecimento e a valorização das riquezas turísticas e das raízes culturais de Santa Catarina.
De acordo com o autor, o projeto surgiu da necessidade de fortalecer o turismo na região, sobretudo entre a população mais jovem. “Estamos aqui na região que é a mais bonita no Brasil. Temos atrativos como a Serra do Rio do Rastro, a Serra do Corvo Branco, o clima, vinhos de altitude, e precisamos fazer com que nossos estudantes possam conhecer a própria região, a própria história, a própria cultura.”
Ainda na sessão de hoje, foram aprovados outros três projetos, visando declarar atrativos da região Serrana como patrimônios culturais imateriais do Estado de Santa Catarina. Os textos, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), citam a Orquestra Sinfônica de Lages, a Paçoca de Pinhão e o Entrevero de Pinhão.
Para o autor, as iniciativas possuem um grande significado para o povo serrano, que terá suas “tradições locais ganhando reconhecimento de todo o estado”.
Uso de imóveis do Estado
Também segue para sanção do governador o projeto do deputado Nilso Berlanda (PL), que altera a legislação que dispõe sobre aquisição, alienação e utilização de bens imóveis, incluindo as associações de municípios e os consórcios públicos municipais, no rol das entidades autorizadas à concessão de uso de imóveis do Estado, com dispensa de abertura de processo de concorrência.
Conforme o autor, as entidades constituídas na forma de associações de municípios e consórcios públicos “estão revestidas de status público que lhes dá a condição de obter a prerrogativa para participar de processo de concessão de uso de bens imóveis do Estado, com dispensa de concorrência, nos critérios de conveniência e oportunidade justificados pelo governador do Estado”.
NOVA RODOVIA ESTADUAL
Foi aprovado, também, por unanimidade, o projeto assinado pelo deputado Mauro De Nadal (MDB), que dispõe sobre a estadualização de trecho da rodovia que liga os municípios de Abdon Batista à Campos Novos. A medida possibilitará que a estrada, de 32,3 quilômetros, receba mais investimentos do governo do Estado.
Os deputados se manifestaram favoravelmente ao projeto apresentado pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), que denomina o município de Joaçaba como a “Capital Catarinense do Carnaval”.
Ainda constantes da pauta em plenário, foram aprovados quatro projetos que conferem caráter de utilidade pública a entidades e organizações da região Serrana:
do deputado Marcius Machado, que declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Urubici.
Do deputado Maurício Peixer (PL), que declara de utilidade pública o Instituto Chaves, de Urubici.
Do deputado Camilo Martins (Podemos), que declara de utilidade pública a Associação Lageana de Natação e o projeto do deputado Mário Motta (PSD), que declara de utilidade pública a Associação Doce Vida, do município de Lages.
