Superlotação, lotes de medicamentos inadequados para tratamento dos pacientes, internações forçadas, falta de higiene nos banheiros, camas amontoadas em quartos com espaços reduzidos, foram as irregularidades encontradas numa comunidade terapêutica de Criciúma durante vistoria e inspeção pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca e pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do Ministério Público de Santa Catarina.
A ação foi feita em parceria com instituições municipais de saúde e de segurança.
O acolhimento em comunidades terapêuticas deve ser voluntário, ressalta o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins. “Assim, a direção da comunidade foi informada sobre o desejo de 30 acolhidos de deixarem o local, com acompanhamento da Assistência Social do Município. No prazo de cinco dias, a administração da comunidade deverá declinar dos acolhimentos irregulares, contatar as famílias dos internos e enviar à Promotoria de Justiça os documentos comprovando as medidas adotadas”.
Também foram encontrados cartões bancários de pessoas que não estão mais na comunidade. Os cartões foram apreendidos pela Polícia Civil, que investigará se há alguma prática ilícita associada à presença desses cartões no local.
“As fiscalizações conjuntas são muito importantes para verificar a regularidade das comunidades terapêuticas sob diferentes aspectos, como as condições sanitárias e de funcionamento, buscando garantir os direitos das pessoas acolhidas, apurando, inclusive, se ingressaram e permanecem no local de forma voluntária”, comenta a Promotora de Justiça Julia Trevisan de Toledo Barros, que está respondendo pela 5ª Promotoria de Justiça, a qual promoveu a fiscalização.
Participaram da ação a Vigilância Sanitária municipal, a Gerência Regional de Saúde (GERSA), o Conselho Municipal de Saúde, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II, AD), o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Regional de Psicologia (CRP).
A vistoria nas comunidades terapêuticas faz parte do Plano Geral de Atuação (PGA) 2024-2025 e visa qualificar a atuação do MPSC em demandas voltadas à saúde mental, a fim de contribuir para a melhoria da Rede de Atenção Psicossocial e a salvaguarda dos direitos das pessoas com doenças e transtornos mentais.
