O projeto que define critérios de aumento salarial dos professores efetivos da Rede Estadual de Ensino, assinado pelo governador Jorginho Mello, entrou em tramitação hoje na Assembleia Legislativa. A matéria, apresentada na sessão ordinária da tarde de hoje, como homenagem ao Dia do Professor, antes de seguir para apreciação em plenário, vai agora para discussão e votação nas comissões técnicas do Legislativo.
Pelo projeto, denominado de descompactação da tabela salarial do magistério, tem como base o aumento dos vencimentos dos professores efetivos previstos pelo plano de carreira da categoria, levando em consideração tempo de serviço e qualificação.
A matéria altera Lei Complementar de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual de Santa Catarina e, assim que for aprovada em plenário, terá efeito retroativo ao mês de setembro deste ano.
VENCIMENTOS DIFERENCIADOS
O Executivo estima que a descompactação da tabela seja de aproximadamente 10%. Isso, segundo o governo, deve incentivar os professores a se qualificarem, já que aqueles que tiverem mestrado ou doutorado terão faixas salariais maiores do que aqueles que contam com ensino médio ou graduação.
De acordo com a tabela atual, um professor com mestrado com jornada de 40 horas semanais tem vencimento inicial de R$ 3.315,67, enquanto um profissional com doutorado recebe R$ 3.677,45. Pelo projeto, esses valores passariam para R$ 5.295,84 e R$ 6.619,80, respectivamente.
Conforme consta na exposição de motivos do PL, a proposta visa, ainda, “ao cumprimento do dispositivo constitucional que determina a aplicação de 25% da receita estadual em educação”, além de atender o valor do Piso Nacional do Magistério, que atualmente está em R$ 4.580,57.
O impacto nos cofres do Estado será de aproximadamente R$ 560 milhões até 2026. Entre professores efetivos em atividade, temporários e aposentados, a rede pública estadual de ensino conta com 87.182 servidores.
