Faltando pouco mais de uma semana de campanha oficial para as eleições de prefeito e vereador, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, reuniu hoje representantes dos partidos e candidaturas, visando o alinhamento de condutas que deverão ser cumpridas até o dia 6 de outubro, data do pleito.
O vice-presidente e corregedor do TRE, desembargador Carlos Alberto Civinski, chamou a atenção sob aspectos da Legislação Eleitoral que responsabiliza e criminaliza partidos e candidatos por práticas de violência política de gênero, derrame de santinhos, nesse caso, o infrator sujeito à pena de prisão de seis meses a um ano.
Para além da questão criminal, o magistrado fez um apelo aos dirigentes partidários, para que sensibilizem candidatos e suas equipes em relação aos aspectos sociais do despejo de materiais impressos de propaganda eleitoral. “Basta a orientação e compromisso de todos para podermos dizer que Santa Catarina não teve nenhum caso de derrame de santinhos. Tenho certeza que vamos poder contar com todos os partidos e candidatos para isso”, disse.
Durante o encontro, o Corregedor também prestou esclarecimentos sobre como serão tratadas eventuais ocorrências nas seções eleitorais, relembrando a importância do papel dos fiscais partidários e, ao mesmo tempo, os seus limites de atuação, de modo a evitar desordem, tumulto ou mesmo infrações criminais.
Os participantes puderam relembrar algumas regras relativas ao trabalho dos fiscais dos partidos, como a proibição de interferir no voto ou ordem de votação, de ajudar eleitores a votar e de utilizar vestuário padronizado referenciando candidatos ou configurando uniforme.
O juiz Márcio Schiefler Fontes, membro do Pleno do TRE-SC, também participou da reunião. Como presidente do Comitê Gestor do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, instituído no âmbito da Justiça Eleitoral catarinense, ele detalhou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo grupo e como se dá o fluxo de análise das denúncias que chegam até o comitê.
A presidente do Tribunal, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, foi representada pelo seu juiz auxiliar, Jefferson Zanini, que sublinhou a preocupação do Tribunal em instruir e dar suporte aos juízes eleitorais de primeira instância, além de garantir a transparência das decisões judiciais.
Ele explicou que, no caso de qualquer intercorrência na seção eleitoral, o mesário que atua como presidente de mesa, caso não consiga resolver, deve acionar o juiz eleitoral, que vai se dirigir até o local de votação, formalizar o procedimento e tomar a decisão adequada, para que depois seja dada publicidade às pessoas envolvidas.
“Vocês são os fomentadores e garantidores da democracia. Sem partidos políticos, nós não temos democracia representativa no país. E todo o trabalho que vocês estão fazendo nesse período, ao lado da Justiça Eleitoral, é para que no dia da votação nós possamos entregar a eleição para o eleitor”, disse o magistrado.
