Firmado pelo deputado Camilo Martins, do Podemos, e assinado por outros 14 parlamentares, o plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no segundo dia do Projeto “Alesc Itinerante”, em Blumenau, acolheu hoje o projeto de Proposta de Emenda à Constituição assegurando a destinação de percentual de 0,5% de recursos do orçamento do governo para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil, na forma de duodécimo. Como preceito regimental, o projeto passa a tramitar agora nas comissões técnicas para análise de mérito.
Em meio às recentes catástrofes no Rio Grande do Sul, o deputado Camilo Martins reforça a importância do projeto “que vai servir de modelo para estados que passam por situação semelhante e, mais que isso, auxiliar os municípios catarinenses na prevenção e recuperação após desastres naturais”.
Camilo Martins destaca ainda que a PEC garante que 70% dos recursos reservados do orçamento, sejam aplicados diretamente em ocorrências de desastres e 30% em ações de prevenção. Também, ao final de cada exercício, não sendo registradas adversidades climáticas, essa receita permanecerá disponível como fundo de reserva permanente.
Outro argumento do parlamentar é de que “hoje, quando as cidades são destruídas por eventos climáticos, leva-se muito tempo até que o município possa contar com o apoio financeiro. E com esse fundo vamos ter não só o recurso garantido, mas também chegará com mais agilidade para as cidades nos momentos que mais precisam e não dispõem do valor para recuperação dos estragos”, reforça Camilo Martins.
