No primeiro dia do projeto “Alesc Itinerante”, promovido pela Assemblei Legislativa, hoje, em Blumenau, os deputados aprovaram o projeto sobre a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens em Santa Catarina.
A matéria de autoria do deputado suplente, Gerri Consoli, PSD, tem como finalidade garantir eficácia na prevenção de cheias, que afetam principalmente municípios do Vale do Itajaí.
Na justificativa do projeto, o autor alerta que uma auditoria operacional realizada na Defesa Civil pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina apontou que, em 2014, as barragens públicas estaduais apresentaram inúmeras deficiências e as informações sobre projetos e execução das barragens eram acessadas apenas por pedidos de informação, ainda assim, de forma insuficiente e pouco satisfatória.
A proposta prevê, ainda, entre outras ações, que o órgão estadual fiscalizador realize inspeções regulares e especiais nas estruturas anualmente; faça o monitoramento contínuo, com foco na capacidade de resposta das barragens às condições hidrológicas e climáticas adversas, visando antecipar situações de risco e promover ações preventivas; elabore o plano de segurança e manutenção preventiva específicos para cada barragem e elabore o plano de contingência e emergência, com procedimentos claros e eficazes para o enfrentamento de situações de cheias intensas.
A matéria segue para a sanção do governador para virar lei em Santa Catarina.
OKTOBERFEST: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ainda durante a Ordem do Dia, o Plenário aprovou o projeto de lei do deputado Ivan Naatz (PL),SC CUMP que declara a Oktoberfest de Blumenau, integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina.
O parlamentar destacou a relevância e a importância histórica e cultural do evento, criado em 1984, por meio da união de empresários, representantes de entidades de classe e poder público, com o objetivo de manter vivas a cultura e tradição dos antepassados alemães.
A festa consolidou-se como um dos maiores eventos turísticos do Brasil e uma das maiores Oktoberfests do mundo, reunindo mais de 500 mil pessoas anualmente.
