“Não vamos liberar a maconha. Eu sou contra as drogas e sei que é uma coisa ruim e é papel do Estado combater o uso de drogas ilegais e tratar o usuário”. A afirmação, do ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, foi direcionada ontem a representantes da Frente Parlamentar Evangélica e da bancada católica, explicando que o STF, em julgamento hoje, não decidirá sobre liberação das drogas, mas sim sobre os parâmetros para dizer o que é caracterizado como tráfico ou porte para consumo pessoal.
O STF retoma hoje o julgamento do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado crime. O julgamento começou em agosto de 2015, com o voto do ministro Gilmar Mendes no sentido de descriminalizar o porte de qualquer tipo de droga para consumo próprio. Posteriormente, ele reajustou o voto para restringir a medida ao porte de maconha.
Até o momento, há cinco votos que consideram ser inconstitucional enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal e um voto que considera válida a criminalização prevista na Lei de Drogas.
