Moradores de rua que transitam ou ocupam locais abertos em Florianópolis e, com dependência de drogas ou doenças mentais, serão submetidos à internações involuntárias para tratamentos em clinicas especializadas. Se houver disposição voluntária dessas pessoas, os procedimentos médicos também serão oferecidos.
Essas condições estão previstas em projeto de lei que o prefeito Topazio Netto encaminhou hoje à apreciação da Câmara Municipal. O documento foi entregue pessoalmente ao vereador João Cobalchini, presidente do Legislativo e que prometeu tramitação do projeto em regime de urgência.
Por meio do Censo realizado com a pessoas em situação de rua, os técnicos da prefeitura identificaram que o perfil de pessoas em situação de rua mudou nos últimos meses, tornando mais frequente situações de violência.
“Somente no ano passado, recolhemos mais de 200 pessoas em situação de rua com mandato de prisão em aberto. O projeto é mais um passo na tentativa de resgatar e reinserir as pessoas em situação de rua e garantir a proteção dos cidadãos”, destaca o prefeito Topazio Neto.
Caso aprovada, a nova lei vai permitir que o município possa internar o dependente mesmo que involuntariamente, contando com o apoio de uma equipe multiprofissional e do Poder Judiciário.
Estão previstas no projeto duas situações: no primeiro caso, com autorização da família. No segundo caso, com indicação médica e apoio do Ministério Público. O projeto considera como internação involuntária toda aquela realizada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
Ainda segundo o PL, no caso de tratamento de usuário ou dependente de drogas, a equipe multidisciplinar oportunizará ao paciente o encaminhamento para instituições especializadas para a internação.
