Determinação do prefeito Orvino Coelho de Ávila prorrogou, até o da 31, o prazo para que contribuintes de São José possam pagar débitos com impostos pelas normas do Programa de Parcelamento Incentivado. Pela adesão ao programa, os descontos sobre o total de dívidas poderão chegar até 100% relacionados aos tributos vencidos até 31 de dezembro do ano passado.
Os descontos variam de acordo com o tipo de parcelamento como, ao optar por sanar a dívida em pagamento de parcela única, o contribuinte poderá ter um desconto de 100% sobre juros e multa. Para aqueles que optarem por parcelar o pagamento, a redução será de 90% para até 3 parcelas, 80% para até 12 parcelas, 70% para até 24 parcelas e 60% para até 36 parcelas.
Além dos descontos oferecidos, o cidadão em débito tem a oportunidade de tirar o seu nome do setor de dívida ativa da Prefeitura de São José. Alguns exemplos de débitos que constam são: Imposto Predial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxa do Lixo Domiciliar e de Saúde, entre outras pendências com a Administração direta e indireta.
As parcelas são fixas, mensais e sucessivas, com a primeira vencendo 15 dias após a adesão. Para quem preferir pagar de uma vez só, há um prazo de 30 dias. Caso o vencimento caia em feriado, o pagamento poderá ser feito no próximo dia útil. O valor mínimo de cada parcela será R$ 72,00, conforme determinado na Lei Complementar nº 21/2005.
Em caso de atraso, o contribuinte poderá solicitar novas guias com os acréscimos legais. O não pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas resultará na perda dos benefícios do programa. Mesmo com um parcelamento ativo, é possível cancelá-lo e aderir aos benefícios do novo programa, desde que os tributos sejam atualizados até a data da assinatura do termo de adesão.
Para o secretário da Receita, Constâncio Neto Krumel, o PPI surgiu em bora hora, com a chegada do fim de ano e consequentemente, o 13º salário, oportunizando a regularização dos débitos e movimentação na economia josefense. “A adesão ao PPI é uma chance única para aqueles que desejam quitar suas dívidas com descontos e condições facilitadas”.
ADESÃO E CONSULTA
A adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado pode ser realizada pela internet, no link (https://saojose.atende.net/autoatendimento ).
A equipe técnica da prefeitura disponibilizou um vídeo tutorial no Youtube (https://youtu.be/E3YvG8nkTLA?si=eN8nMY-0U_Kz9-Jo ) e um canal de atendimento pelo número de WhatsApp (48) 9 8814-1815, a Central de Atendimento ao Cidadão, para auxiliar os munícipes no processo de adesão ao PPI. Além disso, é possível tirar dúvidas no link (https://forms.gle/L8nRyPawUgr5TaGV7 ).
