Para amparar as 209 cidades catarinenses atingidas pelas chuvas, tornados e enchentes, praticamente frequentes nos últimos dois meses, o governo do Estado, com a participação dos poderes constituídos, anunciou hoje a destinação de R$ 150 milhões como ajuda direta para enfrentamento dos prejuízos.Esses recursos contam com R$ 84 milhões do governo estadual, R$ 30 milhões da Assembleia Legislativa, R$ 13 milhões do Tribunal de Justiça, R$ 13 milhões do Tribunal de Contas e R$ 10 milhões do9 Ministério Público Estadual.
Paralelamente, o Programa Recupera SC com pacote de investimentos de R$ 120 milhões e uma linha de crédito de R$ 1,5 bilhão vai atender os produtores rurais.Somadas, as duas etapas do programa Recupera SC, anunciadas em outubro e novembro, estão sendo injetados R$ 2,5 bilhões na recuperação da economia estadual. As prefeituras terão suporte financeiro para a recuperação da infraestrutura dos municípios.
O setor econômico mais afetado pela quantidade excessiva de chuvas e pelas enchentes foi o agronegócio. O prejuízo estimado pela Epagri e Secretaria de Estado da Agricultura chega a quase R$ 3 bilhões até o momento. Para minimizar as perdas e permitir a retomada, o Governo lança e reforça cinco ações para o setor: Pronampe Agro Emergencial, Reconstrói SC, pagamento de indenização por animais mortos nas enchentes, prorrogação de parcelas do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) e ampliação do Programa Terra Boa.
“Eu sei do desespero que cada prefeito está passando. É uma ajuda que vai chegar para todos os 295 municípios de Santa Catarina. Alguns foram mais afetados e vão receber mais, mas todas as cidades catarinenses tiveram algum tipo de prejuízo com as chuvas de outubro e novembro. Por isso, essa nossa ação vai ajudar cada um dos prefeitos catarinenses”, disse o governador Jorginho Mello após agradecer a colaboração de todas as instituições nessa ação.
O governador Jorginho Mello também anunciou uma nova rodada de autorizações das Transferências Especiais Voluntárias (TEVs) para os municípios catarinenses. Serão feitos mais 302 pagamentos para 138 prefeituras. Os repasses totalizam R$ 453,7 milhões em investimentos até o início do segundo semestre de 2024. Somando as novas autorizações com o que já vem sendo pago, o Governo do Estado deve transferir aproximadamente R$ 900 milhões em TEVs aos municípios catarinenses em apenas um ano e meio de gestão.
“As mudanças estabeleceram regras mais claras para a realização dos repasses, trazendo mais transparência ao investimento dos recursos públicos estaduais. Com as garantias deste novo modelo, conseguimos acelerar o fluxo de transferências dentro de um cronograma de pagamentos realista e em consonância com as diretrizes do nosso Plano de Ajuste Fiscal, o Pafisc”, avalia o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.
QUADRO DE TRAGÉDIA
Santa Catarina é um dos estados do país mais afetados pelo alto volume de chuvas gerados pelo El Niño durante outubro e novembro. Em um intervalo de 60 dias, 70% dos municípios catarinenses foram atingidos pelas chuvas, o que corresponde a 209 cidades: 195 prefeituras decretaram situação de emergência e outras 14 estão em estado de calamidade pública.
O esforço foi reconhecido pelas prefeituras catarinenses. Os municípios enfrentam uma situação de dificuldade na gestão por conta dos eventos climáticos. “Esse aporte financeiro capitaneando a união dos Poderes vai fazer com que a nossa disponibilidade de ação de recursos sejam atendidas o mais rápido possível. As nossas demandas são muitas e o nosso objetivo é sempre o mesmo: atender as pessoas afetadas e restabelecer a ordem dos nossos municípios”, disse a prefeita Milena Lopes, presidente da Federação Catarinense de Municípios, a FECAM.
“Se tem algo que marca Santa Catarina é esse espírito solidário de ajudar, e nesse momento não poderia ser diferente. Quero destacar aqui a boa relação entre todos os Poderes. Nossa proposta foi construir algo que ajude os prefeitos na reconstrução nesse momento de dificuldade”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal.
“Nós temos o dever da harmonia e é nessa harmonia que estamos atuando para que possamos de forma presente e prática estender a mão para aqueles que mais precisam nesse momento em que a populacao enfrenta tantos problemas e dificuldades” conselheiro Herneus De Nadal, presidente do Tribunal de Contas.
“É uma forma de proporcionar uma diminuição dos problemas gerados pelas cheias. Temos, sim, que dar uma resposta. Vamos superar essa grande dificuldade”, disse o procurador-geral de Justiça, Fábio Trajano.
“Estamos aqui reunidos porque milhares de famílias catarinenses foram atingidas pelo que vivemos. Muitas perderam tudo que construíram ao longo da vida. Essa solenidade demonstra nossa resiliência, nossa coragem de enfrentar de cabeça erguida. E aqui damos um passo na direção da Justiça, que é dar a cada um o que lhe é de direito”, disse o desembargador Getúlio Corrêa, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
EMERGÊNCIA NA AGRICULTURA
No campo, os prejuízos atingem 176 municípios catarinenses e 52.736 estabelecimentos, principalmente aos pequenos e médios produtores. As maiores perdas foram em lavouras temporárias, com destaque para as culturas de fumo e cebola, trigo e arroz, milho, soja e das hortaliças e fruticulturas.
“Estamos garantindo um apoio para os agricultores e suas famílias nos municípios que entraram em situação de emergência ou estado de calamidade pública”, explicou o secretário da Agricultura, Valdir Colatto.
Diante desse cenário, a Secretaria da Agricultura lança o programa Pronampe Agro Emergencial, uma linha de crédito de até R$ 100 mil por propriedade com juros subsidiados pagos pelo governo para ajudar os produtores rurais catarinenses. Por meio do FDR/SAR, a subvenção será de 3% sob a operação de crédito contratada pelos agricultores. Uma operação com juros de 8%, por exemplo, terá 3% subsidiado no programa. O Pronampe Agro será operado em duas linhas, projetos de custeio e projetos de investimento.
O programa Reconstrói SC segue a mesma linha de ação e permite até R$ 12 mil por família para atendimento emergencial às propriedades rurais e pesqueiras. É possível realizar investimentos para recuperação de estruturas, máquinas ou equipamentos destruídos ou danificados. Atende às famílias que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com prazo de pagamento de até cinco anos, com 50% de desconto para pagamento das parcelas em dia, sem juros.
A Agricultura também irá reforçar dois programas já existentes. No Programa Terra Boa, a pasta acrescentou 50.000 sacas de sementes de milho para o atendimento de aproximadamente 12 mil agricultores. A medida permitirá o replantio de mais de 50 mil hectares, recuperando áreas produtoras destruídas pela lama das enchentes. Houve um reforço também do programa de indenização aos criadores que comunicarem perdas de animais devido às chuvas, seja por afogamento, seja por soterramento.
Outra iniciativa é a prorrogação do prazo para amortização das parcelas dos contratos do Fundo de Desenvolvimento Rural. Para acessar todos os programas, os produtores devem procurar o escritório local da Epagri para receber as orientações.
PRONAMPE EMERGENCIAL
O Governo do Estado também já instituiu, por meio de Medida Provisória, o Pronampe Emergencial SC, com o objetivo de estimular a rápida reconstrução e recuperação dos empreendimentos de micro e pequeno porte afetados pelas chuvas nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. A iniciativa possibilitará a concessão de subsídio financeiro destinado, exclusivamente, ao custeio dos valores correspondentes aos encargos financeiros das operações de financiamento realizadas por meio das linhas de crédito do Badesc e do BRDE.
O governador Jorginho Mello anunciou ainda que será garantido 50% de subsídio dos juros às empresas situadas nos municípios em situação de emergência, enquanto os negócios localizados nos municípios em estado de calamidade terão 100% de juros subsidiados junto às duas instituições. As formas de operacionalização do crédito serão detalhadas em decreto a ser publicado pelo Governo do Estado.
ALTERAÇÃO SOBRE ICMS
A exemplo do que ocorreu em outubro, a Secretaria de Estado da Fazenda garantirá aos contribuintes prejudicados pelas chuvas de novembro a opção de alongar o recolhimento de ICMS. Serão beneficiadas as empresas do Regime Normal de Tributação localizadas nos 94 municípios que declararam situação de emergência ou calamidade pública. Será possível postergar o pagamento do tributo por 90 dias durante seis meses.
Contribuintes enquadrados no Simples Nacional também poderão recorrer à postergação do ICMS se estiverem nos 14 municípios que decretaram calamidade pública. Nesse caso, a postergação do pagamento será viável por seis meses, abrangendo o mês corrente e os dois meses seguintes ao evento climático. As projeções mostram que o impacto da prorrogação do pagamento do imposto para os contribuintes do Regime Normal e do Simples Nacional deve ser de pelo menos R$ 39,5 milhões, considerando as postergações dos eventos climáticos de novembro.
Outra medida definida pela Fazenda consiste na suspensão temporária da obrigatoriedade de utilização dos portos de SC para fins de uso do benefício fiscal da importação. A Fazenda também irá suspender os efeitos dos atrasos nas chamadas obrigações acessórias.
