O programa de Transferências Especiais Voluntárias, as TEVs, do governo do Estado já alcançou R$ 170 milhões repassados aos municípios catarinenses. O levantamento apresentado hoje pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia legislativa aponta que os valores transferidos contemplaram 137 projetos apresentados pelas prefeituras.
O presidente da Comissão, deputado Tiago Zilli (MDB), ao apresentar o relatório, que é atualizado semanalmente pelo colegiado, lembrou que o programa vai atender outros 530 convênios e representando no total, R$ 400 milhões de repasses.
O parlamentar destacou a celeridade e o protagonismo do Parlamento para garantir a retomada da destinação de recursos do Executivo aos municípios, que se deu por meio da aprovação de projeto de lei.. A iniciativa estabeleceu regulamentação específica para os repasses, que passaram de Pix para Transferências Especiais Voluntárias.
“Após o Tribunal de Justiça considerar as transferências especiais constitucional, tivemos um movimento dos líderes deste Parlamento, através das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, Comissão de Assuntos Municipais, o esforço da Presidência, bem como de todos os gabinetes, assessorias e técnicos desta Casa e com um gesto de sabedoria e entendimento fomos protagonistas deste projeto de lei”, observou.
