“O momento é de ação e temos que fazer com que a legislação seja mais dura com mais medidas de encarceramento e não de progressão de regime” foi a tradução apresentada pelo secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, ao participar hoje em Blumenau, de audiência pública, que discutiu a Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras. Relembrando a tragédia que, em abril, com a invasão de um criminoso numa creche de Blumenau, quatro crianças foram mortas, o secretário defendeu o fim da progressão de regime a autores de crimes bárbaros e, foi enfático:”É preciso dar um basta”.
A Audiência Pública, promovida pela Câmara dos Deputados na Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí, em Blumenau, teve a presença da comunidade, como representantes das famílias atingidas pela tragédia na creche e autoridades dos governos estadual, municipal e federal.
No painel sobre Segurança e Educação, o secretário Paulo Cezar Ramos, ressaltou ainda as ações do governo do Estado, como o Programa Escola Segura, que atua no enfrentamento da violência em todo o ambiente escolar, além das políticas públicas e investimentos em tecnologia para a área. Além disso, a união dos setores em trabalhos multidisciplinares, como acontece com a Secretaria de Estado da Educação.
AÇÕES E PRISÕES
O diretor de Inteligência da Polícia Civil, delegado Gustavo Madeira, detalhou como a instituição policial vem atuando em trabalhos de investigação e monitoramento para evitar ataques. Desde o crime em Blumenau, a Polícia Civil realizou 126 investigações de ameaças em torno da violência escolar, foram conduzidas 62 pessoas, cumpridos 43 mandados de busca e apreensão e 27 adolescentes foram apreendidos. As ações integradas se desenvolvem em conjunto com outros Estados.
O comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Aurélio Pelozato, assinalou os trabalhos realizados pela PM com a Rede de Segurança Escolar e o protocolo FEL (Fugir, Esconder e Lutar). Ele informou que desde o crime na creche 60 mil professores foram treinados e capacitados no Estado, além de 49 mil alunos que receberam o mesmo treinamento. “A Polícia Militar de SC está presente nas escolas para proporcionar a paz social”, frisou.
Em outro painel, o secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina, Coronel Armando, enfatizou a importância de uma atuação preventiva e integrada para enfrentar a violência nas escolas. “Nós temos o Programa Defesa Civil na Escola, que neste ano completa dez anos, e ele visa capacitar professores e estudantes para trabalhar temas inerentes à prevenção, proteção, autoproteção e mitigação de desastres, como foi o caso do massacre das crianças na creche em Blumenau”.
Além disso, a Defesa Civil integra o Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar), da Alesc, coordenando o GT de Normativas e Protocolos e no Plano de Gestão Integrado de Segurança Escolar – PIGESE, que contribui com a macro estratégia de Preparação e Resposta disponibilizando um modelo editável de plano de contingência, o PlanCon -Edu/Agravi e um Caderno de Apoio com o tutorial para elaboração, além de um fluxo de acionamento do PlanCon-Edu/Agravi, para todas as unidades educativas, de todos os níveis e modalidades.
DEBATE CONTINUA
Além de Santa Catarina, o Grupo de Trabalho deve percorrer outros estados brasileiros, como Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Composto por 14 membros, o objetivo é debater projetos de lei, ouvir a comunidade e sugerir políticas públicas que possam combater a violência no âmbito escolar.
Cronograma das atividades e eixos centrais de trabalho:
1 – Segurança pública
2 – Análise de experiências nacionais e internacionais
3 – Cuidados com a saúde mental
O relatório preliminar será apresentado até o dia 29 de setembro e tem como coordenador o deputado federal catarinense, Jorge Goetten.
