O governo do Estado, em relatório encaminhado ao Tribunal de Contas, garantiu que o programa Universidade Gratuita, em tramitação na Assembleia legislativa, não vai comprometer a aplicação dos recursos determinados pela Constituição para o setor da educação. A previsão é que, neste ano, serão investidos cerca de R$ 6,7 bilhões no setor educacional.
Atualmente, Santa Catarina tem 1053 escolas de educação básica e mais de 530 mil estudantes. Os investimentos serão destinados a melhorias pedagógicas e de infraestrutura, para elevar a qualidade de ensino, conforme planejamento da Secretaria de Estado da Educação. A Secretaria realizou um diagnóstico da realidade da educação e está finalizando um planejamento estratégico para os próximos quatro anos.
“Queremos elevar a régua da educação e contribuir para a qualidade de vida dos catarinenses, gerando mais desenvolvimento para nosso Estado. Por isso, estamos investindo para melhorar a infraestrutura de nossas escolas, adequar o Novo Ensino Médio e olhar também para os professores, que são essenciais. Assim o aluno vai chegar mais preparado para o ensino superior e ainda terá oportunidades de fazer o curso do seu sonho”, explica o governador Jorginho Mello.
O Secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, lembra que o governo “já iniicou as melhorias na rede elétrica das escolas e iremos fechar uma parceria com a Celesc e Acafe para acelerar esse processo de recuperação. Melhorar a implementação do Novo Ensino Médio também é uma de nossas prioridades, por isso, estamos estudando para readequar o currículo à realidade de nossas escolas”, finaliza.
Para o Ensino Profissional, a Secretaria lançou o programa Educação Empreendedora, em parceria com a Fiesc, para ampliar a formação técnica profissionalizante, um dos eixos do Ensino Médio. A SED também está desenvolvendo um plano específico para os Centros de Educação Profissional em Santa Catarina (CEDUPs), que oferecem cursos técnicos gratuitos. A Secretaria está investindo ainda em formações para o ensino fundamental e médio para os professores, equipes gestoras das unidades e coordenadorias regionais.
UNIVERSIDADE GRATUITA
O programa Universidade Gratuita, criado para ampliar o acesso de estudantes ao ensino superior, vai oferecer até 75 mil vagas gratuitas em nível de graduação nas universidades comunitárias e de assistência social. Além do Universidade Gratuita, o Governo do Estado apresentou, à Assembleia legislativa, outro projeto de lei que mais que duplica os recursos atualmente destinados aos estudantes das instituições privadas.
Nas propostas que tratam do programa Universidade Gratuita, o aumento médio de investimentos dos próximos três anos não irá elevar mais que seis pontos percentuais o investimento na educação superior. Esse incremento será suportado pelo aumento da participação da Fonte 265 (FUMDES), pelo crescimento natural na Receita Resultante de Impostos (RRI), que impacta diretamente no percentual previsto no art. 170 Constituição Estadual, e pelas ações adotadas no Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc).
“Os projetos foram construídos com responsabilidade com as contas de nosso estado, em conjunto com as secretarias da Fazenda, Administração, Educação e Procuradoria Geral do Estado.
