No mês que vem, a Assembleia Legislativa um projeto global para ações efetivas e permanentes de seguranças nas escolas catarinenses e que será concebido também por alinhamentos do governo do Estado e das propostas que foram apresentadas pelos segmentos organizados da sociedade durante as audiências públicas, coordenadas pelo Comse Escolar, o Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar, criado em abril por ato da mesa diretora do Legislativo Estadual.
Esses encaminhamentos foram anunciados pelo deputado Mauro de Nadal, MDB, presidente da Assembleia Legislativa, ao presidir e encerrar ontem, em Florianópolis, o ciclo de audiências macrorregionais. Outros quatro encontros foram realizados, iniciados em Blumenau, no dia 25 de maio, cidade onde aconteceu o grave ataque a uma instituição de ensino, que tirou a vida de quatro crianças, em abril deste ano. Depois, os debates aconteceram em Joinville (26 de maio). Lages, na Serra (1º de junho) e Chapecó, no Oeste (2 de junho). No Sul, o debate aconteceu em Criciúma, (29 de junho). Encerrando o ciclo de debates, na Capital catarinense (03 de julho).
O deputado Mauro de Nadal disse ainda que, ainda neste mês, três missões serão programadas, com duas viagens internacionais e uma ao Estado de São Paulo, visando conhecer e trazer subsídios sobre estratégias de segurança para o ambiente escolar.
ENCAMINHAMENTOS EM FLORIANÓPOLIS
Na audiência de ontem na Capital, foram debatidos a criação de um Observatório para a Segurança Escolar e a instalação de um comitê permanente de política pública para a educação catarinense. Esses dois temas foram ações reveladas pela deputada Paulinha (Podemos), ao responder a sugestão do desembargador do Tribunal de Justiça, Álvaro Luiz Pereira Andrade, que solicitou a permanência das audiências públicas promovidas pelo Comseg: “pelo menos, de seis em seis meses, deveria acontecer esse foro permanente para ouvir e debater com a sociedade”, sugeriu.
Outras sugestões apresentadas foram: o estabelecimento de um padrão mínimo para investimentos em infraestrutura nas escolas, com a valorização dos professores; investimentos em ações preventivas, por meio da contratação de psicólogos e assistentes sociais, conforme previsto em legislação federal; e a adoção de uma política pública estruturada em que o Estado cumpra efetivamente o seu papel. A ausência dos pais nas escolas foi outro ponto levantado pelos participantes.
O promotor público da Capital, Marcelo Brito de Araújo, defendeu a política de paz nas escolas, considerando necessária, a imediata contratação de psicólogos e assistentes sociais.
Para a deputada Luciane Carminatti (PT) as audiências apresentaram um panorama de conexão e consenso. “A falta de infraestrutura nas escolas, a desvalorização dos professores, e a ausência de psicólogos e assistentes sociais centraram os debates. O desafio é grande e a certeza de que o trabalho vai continuar”, avaliou.
Professor há 35 anos e diretor do Instituto Humaniza –SC, Adriano Duarte, disse que hoje a sociedade vive um momento de enfrentamento à cultura do ódio. “Precisamos reconstruir o caminho da paz, combatendo a intolerância e buscando a cidadania. Precisamos da cultura da paz para promover uma sociedade melhor”, avaliou, ressaltando que não é a favor de policiais nas escolas.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Gerson dos Santos Sicca, demonstrou preocupação com a estrutura das escolas públicas catarinenses, considerando um problema grave. “Temos que ter um padrão mínimo para a infraestrutura das escolas”, disse, informando que das mais de cinco mil escolas da rede pública estadual, apenas 10% têm laboratório de ciências e apenas 40% têm quadra de esportes. Ele avaliou que é preciso avançar ainda na contratação de psicólogos e assistentes sociais. “Definir uma política pública estruturada para as instituições públicas em que o Estado e os municípios cumpram o seu papel”, disse.
O deputado Mário Motta (PSD) avaliou que estes encontros foram importantes porque avanços estão acontecendo. “São manifestações fundamentais, onde foram pleiteadas a presença de especialistas na área de doenças mentais, por exemplo”.
Representantes das forças de segurança defenderam a investigação e a prevenção como mecanismos para combater a violência nas escolas, e destacaram a ausência dos pais nas instituições de ensino.
O COMSEG
Composto por representantes de mais de 30 instituições, o Comseg Escolar foi instituído pela Mesa da Assembleia Legislativa, com o objetivo de ouvir a sociedade para a elaboração de uma proposta unificada voltada à segurança escolar em Santa Catarina.
Participaram ainda do debate o deputado Gerri Consoli (PSD), representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Polícia Militar, Policia Civil, Secretaria Estado de Educação, Sindicato dos Trabalhadores em Educação, entre outras entidades e autoridades da sociedade civil catarinense. Professores, estudantes, assistentes sociais e líderes sindicais também prestigiaram a audiência.
