Demonstrando que a compra em sites de produtos estrangeiros que chegam ao Brasil, principalmente da China, com declaração de valor inferior ao preço pago pelo consumidor e ensejando uma concorrência e prejuízos incalculáveis à economia catarinense, representantes do comércio varejista, economistas e da Secretaria Estadual da Fazenda, estiveram reunidos hoje na Assembleia legislativa, com a Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista. Dados apresentados indicaram que, só no ano passado, a sonegação chegou a R$ 40 bilhões em imposto de importação e outros R$ 24 bilhões em ICMS.
O empresário Luciano Hang, das Lojas Havan, afirmou que a concorrência desleal tem prejudicado não apenas o comércio, mas a indústria. “Não queremos reserva de mercado. Sempre acreditei na liberdade, mas o que estamos vendo nos últimos anos é uma omissão dos governos federal e do estadual”, afirmou. “Se tirarem os nossos impostos, também podemos vender nossas mercadorias com preços bem mais baixos.” André Pacheco, diretor do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) e das Lojas Renner, sugeriu, para resolver isso, que seja exigido, no momento da compra, a cobrança dos impostos, além de fiscalização rigorosa nos portos e nas divisas do estado”, disse.
SITUAÇÃO COMPLEXA
O secretário de Estado da Fazenda (SEF), Cleverson Siewert, afirmou que o assunto é complexo e atinge todo o país. “Mas é algo que está no nosso radar. Com inteligência e habilidade, vamos trabalhar para buscar soluções para que possamos ser um exemplo para o país.”
O gerente de Fiscalização da SEF, Sergio Pinetti, informou que o Estado já adotou medidas para atacar a sonegação fiscal, como a declaração de informação de meios de pagamento e a declaração de conteúdo eletrônico. Estão em andamento convênio com os Correios para permitir o recolhimento do ICMS junto com o imposto de importação, instalação de câmeras para identificação da circulação de mercadorias sem documento fiscal, além de fiscalização nos centros dos Correios e aeroportos.
O coordenador da frente parlamentar, deputado Nilso Berlanda (PL), afirmou que a reunião foi uma oportunidade de ouvir entidades e empresários do varejo para discutir as principais dificuldades do setor. “É hora de dar vez e voz a quem gera emprego e renda em Santa Catarina. O setor é um grande arrecadador de impostos para o Estado”, comentou. O parlamentar adiantou que uma nova reunião sobre o assunto será realizada. “Tenho certeza que a Fazenda está fazendo sua parte, mas precisamos evoluir nessa questão da fiscalização. Do jeito que está, não dá.”
Os deputados Lunelli (MDB) e Carlos Humberto (PL) sugeriram que a cobrança dos impostos seja feita na hora da compra, no ato do pagamento, independente do meio. “Se você pagou oito mil (reais), tem que se cobrar o imposto sobre os oito mil”, disse Lunelli.
Também participaram da reunião os deputados Tiago Zilli (MDB), Massocco (PL), Mario Motta (PSD), Fabiano da Luz (PT), Emerson Stein (MDB), Mauricio Peixer (PL), Sargento Lima (PL), Oscar Gutz (PL) e Altair Silva (PP).
