Operando de forma 100% digital e eletrônico, dispensando o uso de papel em todas as etapas do processo, a Assembleia Legislativa já está adotando um novo sistema para tramitação das matérias, tais como projetos de lei, requerimentos, ofícios, entre outros, ou seja, desde a elaboração das proposições, ainda no gabinete do deputado, até a sua votação em Plenário.Toda a tramitação é digital, incluindo as assinaturas necessárias. Trata-se do e-Legis, fruto de um termo de cooperação assinado com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, que cedeu gratuitamente o processo ao Parlamento catarinense.
Além de tornar o processo legislativo mais ágil e eficiente, o novo sistema é mais atual que o utilizado pelo Parlamento catarinense até o ano passado (Proclegis), como explica um dos responsáveis pela implantação do e-Legis na Alesc, o servidor Brian Michalski. A plataforma também é mais responsiva, ou seja, possibilita que seja acessada por meio de dispositivos móveis, como smartphones e tablets.
VERSÕES DO PROGRAMA
No Portal Alesc, o e-Legis está disponível em duas versões: uma restrita, para uso interno dos servidores e deputados, e outra aberta para consulta do público, na qual estão disponíveis informações sobre todas as matérias que deram entrada na Casa desde 1º de fevereiro deste ano. No sistema, é possível também consultar o Expediente e a Ordem do Dia das sessões plenárias.
Segundo Michalski, em breve, novos recursos serão disponibilizados para o acesso ao público. “É um sistema que agrega as informações necessárias para que o público compreenda todas as etapas do trâmite dos processos”, explica. “Por exemplo, ao acessar um projeto de lei, será possível detalhar todo o processo, com uma visão bastante organizada da tramitação, dos documentos relacionados, das reuniões de comissões, entre outros.”
Futuramente, as matérias que tramitaram pelo sistema antigo serão disponibilizadas no e-Legis. Enquanto isso não ocorre, o público pode pesquisá-las e consultá-las normalmente em um link, denominado “Anteriores a 2023”, disponível no menu do novo sistema. Internamente, o novo sistema também contará com novos recursos. Um deles será a possibilidade da realização das reuniões das comissões permanentes da Alesc por meio do e-Legis.
Nos últimos anos, a Assembleia Legislativa tem intensificado a digitalização de seus processos administrativos e legislativos, como forma de reduzir o uso do papel e tornar os procedimentos mais ágeis. Em junho de 2021, foi implantando o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), também resultado de um acordo com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que possibilitou a tramitação 100% eletrônica dos processos administrativos internos.
Como acessar o e-Legis (público externo):
1) No Portal Alesc (alesc.sc.gov.br), clicar em “Legislativo” no menu superior
2) Em seguida, clicar em “Tramitação de Matéria”
Dentro da plataforma, estão disponíveis consultas:
- aos projetos em tramitação (clicar em “PROCESSOS”),
- à Ordem do Dia e ao Expediente das sessões (clicar em “SESSÕES PLENÁRIAS”)
- e às matérias que tramitaram até 2022 (clicar em “ANTERIORES A 2023”)
