DECORO PARLAMENTAR: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SC INSTALA COMISSÃO DE ÉTICA

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com a responsabilidade de  julgar e e aplicar penalidades aos deputados, nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar, já está com sua composição definida para o biênio 2023-2025. Os nomes dos nove integrantes do colegiado foram oficializados por meio do Ato da Presidência publicado no Diário da Alesc.

Compõem a comissão dos deputados Jerry Comper (MDB), Marcos Vieira (PSDB), Sargento Lima (PL), Carlos Humberto (PL), Repórter Sergio Guimarães (União), Jair Miotto (União), Marquito (Psol), Sérgio Motta (Republicanos) e Fabiano da Luz (PT). A expectativa é que a reunião para a instalação da comissão e eleição de presidente e vice-presidente ocorra na semana que vem.

Embora não conste na relação de colegiados permanentes, prevista no artigo 27 do Regimento Interno da Alesc, a comissão de Ética está sujeita às mesmas regras das comissões permanentes, de acordo com o  mesmo regimento. A principal diferença dela para as demais é que, apesar de instalada, ela não se reúne com periodicidade definida, como ocorre com os outros colegiados permanentes.

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