Com a responsabilidade de quitar ainda neste ano cerca de R$ 2,85 bilhões, déficit orçamentário carimbado como restos a pagar ou compromissos financeiros já vencidos do governo Carlos Moisés, o governador Jorginho Mello e o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, apresentaram hoje um balanço atualizado sobre receitas, despesas, arrecadação e qualidade de gastos do Estado, bem como, uma comparação com dados dos últimos 10 anos. Mas, apesar da “conta vencida” de R$ 2,85 bilhões, o governador Jorginho Mello demonstrou certeza e otimismo em relação ao crescimento econômico do Estado.
Na opinião do secretário da Fazenda, com a adoção de medidas técnicas, como melhor controle de despesas de contratos e custeio, o governo vai quitar dívidas e, em contrapartida, concretizar programas de campanha, como nas áreas da saúde com o mutirão das cirurgias eletivas, bem como, garantir o ensino superior para estudantes carentes, dentro do plano universidade gratuita.
Ao comentar a divulgação do balanço contábil, o governador Jorginho Mello garante que “a exposição de números à sociedade atende rigorosa transparência e muito critério técnico. O assunto é sério e precisa ser discutido. Minha grande preocupação é honrar todos os compromissos do Estado e reorganizar as contas, mas tendo em mente que temos que cuidar das pessoas, zerar a fila de cirurgias, garantir a universidade gratuita e realizar as obras de infraestrutura”, disse o governador.
SITUAÇÃO GERAL
E, num quadro geral, o balanço atual das contas mostra desigualdades em relação aos números apresentados pelo governo anterior à equipe de transição do governo que assumiu em janeiro. Por exemplo, durante a pandemia, o Estado revelou um crescimento fora da normalidade, quando recebeu mais de R$ 6 bilhões como contrapartida do governo federal para adoção de medidas de combate ao coronavírus, além de uma “anistia” temporária sobre pagamento de parcelas da dívida do Estado com União somando mais de R$ 1 bilhão. Também, por conta da mesma crise sanitária, os salários dos servidores ficaram congelados e despesas de custeio de serviços básicos, como manutenção da estrutura da educação, passaram a cumprir lockdown.
NORMALIDADE E DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO
A volta da normalidade, entretanto, escancarou o desequilíbrio entre receitas e despesas: SC encerrou 2022 com um déficit apurado até o momento de R$ 128 milhões na chamada Fonte 100, que é de onde saem os recursos usados no pagamento da grande maioria das despesas estaduais. Para 2023, serão necessários R$ 2,8 bilhões extras para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprimento da previsão orçamentária.
O levantamento de mais de 300 páginas, que contou também com o suporte do Grupo Gestor de Governo para ser produzido, trouxe uma série de outras constatações. Os dados mostram, por exemplo, que o gasto com a folha do funcionalismo cresceu quase 124% entre 2013 e 2022, contra uma inflação de 80% no período, sendo que nos últimos anos os números foram muito acima da média. Em contrapartida, o número de servidores ativos aumentou cerca de 20% nesse mesmo intervalo. Assim como aconteceu com o custeio, que inclui gastos com a máquina pública, insumos para a Saúde, a Educação e a Segurança Pública, cresceu 138% em 10 anos, superando a inflação.
