Pela prática criminosa, maníaca e contumaz de primeiro, ignorar notificações e, segundo, de continuar praticando violações, o Procon da Prefeitura de Florianópolis multou, hoje, em R$ 8 milhões, a empresa multinacional Aplle, filial brasileira, por vender aparelhos celulares desconectados de acessórios originais, como o adaptador de carregador.
A fiscalização do Procon da Capital já havia, no ano passado, notificado a empresa para prestar esclarecimentos, enviar o número de aparelhos vendidos desde novembro de 2020 e incluir o adaptador de carregador na venda dos aparelhos, tanto nos serviços de vendas pela internet ou presencial nas lojas de Florianópolis.
A Apple não atendeu ao pedido de inclusão do adaptador e alegou que não é possível especificar o número de aparelhos vendidos na cidade, “justificando” a inexistência de prejuízo para o consumidor, de venda casada ou prática abusiva e ainda alegou que a prática de não incluir o adaptador do carregador na venda do celular beneficia o meio ambiente e é uma política internacional da marca.
Como consequência do descaso e ignorando os direitos do consumidor, o Procon com base em Nota Técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), além de preconizados os direitos em leis e decretos, considerando a prática comercial ilícita, lavrou a multa de R$ 8 milhões. Também, a Aplle ignorou atividade comercial de anos anteriores quando, noi lançamento comercial Iphone, em 2007 até 2019, sempre disponibilizou o carregador em seu formato integral (cabo + adaptador de tomada) em todas as linhas de celulares.
Em 2020, a Apple decidiu remover os adaptadores de tomada das embalagens dos novos aparelhos Iphone com o principal objetivo de preservação ambiental, conforme foi publicamente noticiado. O adaptador do carregador integra o aparelho telefônico e já é um costume do consumidor usá-lo em tomadas de energia, por mais que haja outras formas de realizar esse procedimento, através do cabo USB. A venda sem o adaptador pela empresa, de forma abrupta, configura prática abusiva.
PROPAGANDA ENGANOSA
O diretor do Procon de Florianópolis, Alexandre Farias Luz, adverte que as maiores empresas do setor de telefones celulares no Brasil comercializam fracionando seus produtos, obrigando os consumidores a adquirir, de forma separada, um item indispensável ao regular funcionamento do aparelho sob o pretexto da sustentabilidade, sem demonstrar provas de tal redução de lixo eletrônico. A estimativa de incremento de receita da empresa pela “economia” em não disponibilizar é de mais de US 6 bilhões, de forma global”, ressaltou.
“A Secretaria Municipal do Governo sempre estará atenta para inibir práticas abusivas que possam lesar os consumidores de Florianópolis. O cidadão pode contar que a prefeitura irá sempre lutar para preservar os direitos dos cidadãos da Capital”, completou o secretário municipal de Governo, Fábio Botelho.
