Comentando o propósito de continuar mantendo um processo transparente de transição, o governador Carlos Moisés comunicou ao governador eleito, Jorginho Melo, estar à disposição de acolher emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023.
O objetivo é possibilitar ao novo governo o cumprimento aos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, em especial às propostas de políticas públicas dirigidas à população mais carente. O documento cita como exemplo o “Programa Faculdade Gratuita”, que prevê a gratuidade do ensino em todo o Sistema ACAFE.
O ofício informa ainda que devido ao calendário do Poder Legislativo para o trâmite das matérias em final de exercício, a resposta deve se dar em prazo razoável, para que seja possível a readequação das receitas e despesas, definindo em tempo hábil as fontes de recursos para os projetos da futura gestão.
O projeto que institui a LOA, a qual estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023, encontra-se atualmente em trâmite na Assembleia Legislativa.B
