Para acessar o sistema de gratuidade aos idosos nas passagens no transporte de passageiros em Santa Catarina, a secretaria Estadual da Infraestrutura e Mobilidade encaminhou ao Ministério do Desenvolvimento Regional a documentação necessária para receber recursos do governo federal instituídos por Emenda à Constituição, aprovada pelo Congresso Nacional. Em seu orçamento, a União garantiu R$ 2,5 bilhões para repasses aos Estados.
A medida visa reduzir o impacto causado pela pandemia da Covid-19 no equilíbrio econômico e financeiro das operadoras de transporte público e os recursos destinados à Santa Catarina serão distribuídos às empresas que operam o transporte intermunicipal e que estão regularizadas, ou seja, que assinaram contratos com o Estado por meio de acordo intermediado pelo Ministério Público Estadual.
