Uma das obras prometidas por várias administrações anteriores de São José e como fator decisivo para contemplar, com qualidade de vida, a população loca, o Orvino Coelho de Ávila, cumprindo uma das metas de compromissos de seu plano de governo, assinou ontem a ordem de serviço para a construção da nova de Estação de Tratamento de Efluentes, localizada no bairro Potecas. A ordem de serviço foi também firmada pela presidente da CASAN, Roberta Maas dos Anjos. O prazo de execução das obras que iniciaram hoje é de 24 meses, com investimentos da de orde de R$ 149, 8 milhões para a primeira etapa.
Na mesma solenidade, o prefeito sancionou a lei que autoriza o Executivo a ceder o uso de imóvel de 185.151,35 m2 para a Casan. De maneira a viabilizar a obra, o Executivo doou área adicional de 110 mil m². Nas tratativas para a obra, a Casan havia solicitado inicialmente um terreno de 50 mil m², tendo o Executivo disponibilizado à época área inclusive maior, de 75 mil m². Em ofício, a empresa informou que a obra exigirá uma área total de 180 mil m2 e pediu um espaço adicional de 50 mil m², tendo o prefeito ofertado novamente metragem maior, de 110 mil m².
ACELERAR AS OBRAS
A doação teve objetivo de acelerar o início da obra que virou um dos maiores compromissos da atual gestão. “A cidade cresce para aquela região e a Prefeitura trabalhou para atender as demandas da Casan por entender a importância de desativar as lagoas, que causam o mau cheiro, afetando a qualidade da vida das pessoas”, observou o prefeito.
A nova Estação de Tratamento (ETE) de Potecas vai atender uma antiga demanda da população para colocar fim ao mau odor que exala da atual estação. A nova estrutura será construída em área doada pelo município aos fundos da atual estação (esquina da rua Kiliano Hames com Francisco Torquato Rosa), devendo ser entregue no prazo de dois anos.
COMPROMISSO
Segundo a lei sancionada, o termo de cessão de uso da área poderá ser revertido, caso não sejam cumpridos os encargos pela empresa. A doação está condicionada à desativação das lagoas de estabilização, responsáveis pelo mau odor que invade as residência de mais de 100 mil pessoas no entorno da lagoa.
Como o município disponibilizou para o projeto área maior do que a solicitada pela Casan, o espaço remanescente que não for utilizado na obra só poderá ser usado para ampliação a estação. Em contrapartida, a Casan disponibilizará para o Município o terreno onde hoje funciona as lagoas de estabilização. O Município receberá o imóvel em doação após a liberação ambiental e urbanística e lá instalará um parque.
A lei alerta que, caso construção da ETE as não ocorra a doação da área com as lagoas desativadas, segundo ajustado entre Município, Casan, Ministério Público do Estado de Santa Catarina em ação civil pública, o Município poderá reverter a cessão de uso mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
E por fim, a lei destaca que os projetos, prazos e condicionantes da cessão de uso e do recebimento do imóvel em doação pelo Município, além da construção da ETE e da desinstalação das lagoas de estabilização, serão aqueles definidos entre as partes e acordados nos autos ação civil pública.
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