Representantes do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público estiveram reunidos nesta terça-feira, 27, na sede da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, em Florianópolis, para discutir as consequências e os impactos da interdição do Presídio de Joinville. Depois de cerca de duas horas de reunião, foram encaminhadas ações administrativas e consensuais para o retorno à normalidade operacional da unidade. Participaram da reunião a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca; o secretário adjunto, Leandro Lima; o delegado Aldo Pinheiro D´Ávila e o secretário de Estado da Comunicação, João Debiasi.
“O que se constituiu hoje foi os caminhos e as bases para um entendimento que leve à possível suspensão da interdição. Da mesma maneira, se construiu também algumas soluções para que sejam encaminhados os presos de Joinville, para que nenhum preso perigoso seja liberado em função dessa situação momentânea. Hoje os presos estão sendo recolhidos pelo departamento e encaminhados para outras unidades dentro dos limites em que departamento pode operar”, destacou Leandro Lima.
O Departamento de Administração Prisional (Deap) está adotando medidas no Presídio de Joinville para apresentar ao Judiciário para resolver de forma administrativa a suspensão da decisão de fechar a unidade. “Tem uma série de medidas que já estão sendo feitas e que serão apresentadas formalmente ao juiz de execução penal de Joinville, nesse sentido de demonstrar esse entendimento construído com as instituições aqui presentes. Nós esperamos até o final da semana construir as condições para que se possa retornar a normalidade no presídio de Joinville”, explicou o secretário adjunto.
Ele contou ainda que o Estado busca uma série de ações no presídio, mas encontra problemas com a legislação do município. “Nós já temos a questão da construção de um novo pavilhão carcerário. A ordem de serviço foi dada em dezembro do ano passado, mas que a gente precisa superar uma questão de legislação municipal, que mudou na região, mas que a gente precisa para obter o alvará de construção”.
(Fonte e foto: Site Governo de SC)
