DIA”D” PARA O GOVERNO MOISÉS: DEPUTADOS VOTAM VETO SOBRE LEI QUE REGULA COBRANÇA DE ICMS

Pela previsão de deputados, na terça feira, na sessão da tarde na Assembleia Legislativa, deve ser votado em plenário,  o veto do governador Carlos Moisés ao projeto que trata de alterações na cobrança do ICMS sobre produtos que integram a mesa de consumo das famílias, como leite, farinha de trigo.Outra repercussão está sobre o setor de bares e restaurantes onde o  governo não vê possibilidade de alterar, para baixo, o índice da carga do ICMS. Reunidos com deputados, representantes desses dois setores exigem pressões para evitar, como argumentaram, vários deles, o fechamento dos negócios.

Também, esteve na Assembleia Legislativa, o secretário estadual da Fazenda Paulo Eli mas, não deixou nada claro ou acertado sobre redução da carga do imposto.

O governo, se perder no voto, deve acionar a Procuradoria Geral do Estado para ingressar com ação na justiça sob argumento que alteração na lei do ICMS é inconstitucional.

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