Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu rejeitar denúncia formulada pelo Ministério Público contra ex-dirigentes do Executivo Estadual, dentre eles, o ex-governador Leonel Pavan que, quando vice em 2010, assumiu o comando do governo depois que Luiz Henrique da Silveira renunciou para disputar o senado.Também estavam na ação por suposto desvio de recursos do então Sistema Especial de Incentivo ao Turismo, Esporte e Cultura (Seitec), Cleverson Siewert, então secretário da Fazenda, Valdir Waldendovisk, ex-secretário de Turismo e Gilberto Savedra, ex-secretário adjunto do Turismo. A denúncia do Ministério Público foi registrada no período compreendido entre maio e setembro de 2010 e teve relação com a aprovação de liberação de recursos em projetos culturais através de um fundo social.Este fundo financeiro, ao lado de outros criados para incentivo em diversas áreas de atuação, drenava 5% da arrecadação do Estado para aplicação específica, após análise dos respectivos conselhos gestores. O desembargador Newton Trisotto, relator da matéria, após minucioso estudo da denúncia oferecida pelo MP, votou por sua rejeição.
O desembargador diz em seu parecer que “não encontrei qualquer vestígio que pudesse embasar suspeita sobre a existência de desvio ou prática de peculato; quando muito eventual desrespeito aos trâmites burocráticos ou ainda, em discussão que não encontra espaço na seara criminal, divergências sobre os critérios de distribuição das verbas entre as entidades beneficiadas”, comentou. Com a decisão não cabe recurso.
